Vereador Amigão D’orto lança projeto de lei que cria seguro anticorrupção em Ribeirão.

Medida quer obrigar empresas responsáveis por obras públicas na cidade a contratar um seguro e, em caso de atraso na obra ou abandono na conclusão, a Prefeitura será ressarcida.

Para tentar combater a corrupção e a demora na conclusão de obras públicas em Ribeirão Pires, o vereador Amigão D’orto (PTC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que cria um seguro anticorrupção na cidade. A ideia é que empreiteiras responsáveis pela construção de equipamentos públicos no município paguem uma seguradora antes e durante as os trabalhos e, em caso de problemas, atrasos ou abandono da obra, a Prefeitura seria ressarcida com os valores. O texto já foi lido em Plenário, mas Amigão com o objetivo de aperfeiçoas a proposta, irá fazer uma emenda antes de ser apresentado para votação na Casa de Leis da Estância.

“O projeto de lei vai dar segurança jurídica para os vencedores de licitações e mais transparência para a população, além de combater o superfaturamento das obras públicas”, disse o edil.

Essa modalidade de seguro é comumente utilizada em países estrangeiros e o tipo previsto no texto é corriqueiro nas obras públicas da maior economia do planeta. “Com essa medida a construtora vai ter que obedecer cada vírgula do edital e tudo será auditado passo a passo pela seguradora. Esse sistema já é usado em países como os Estados Unidos”, explica. “Dessa forma, qualquer licitação feita em Ribeirão Pires terá a obrigação de ter uma seguradora; que passa a ser uma terceira pessoa que vai fiscalizar a execução da obra. Então, todos os problemas que tivermos com atraso e desvios serão pagos pela seguradora deixando de sair do bolso dos cidadãos que pagam impostos”, acrescenta.

Com a medida o vereador crer ser possível diminuir o atraso na entrega das obras, mudanças em projetos e adaptações feitas para aumentar a margem de lucro das construtoras e, principalmente, os superfaturamentos. Tudo isso será possível porque o texto permite, por exemplo, que a seguradora regule a fiscalize livremente a execução do contrato principal e a ateste a conformidade dos serviços e dos materiais empregados, bem como o cumprimento dos prazos pactuados.

O projeto de lei pode ajudar a cidade a minimizar os atrasos nas obras públicas e em serviços e, para evitar fraudes, veda a prestação de seguro-garantia caso exista vínculo societário direto ou indireto entre o tomador e a seguradora e para tanto o vereador tem expectativa de aprovação do Projeto.

“Gostaria de contar com o apoio da população para passar e com o dos nobres colegas aqui da Câmara. Ele já foi apresentado em diversas cidades do Brasil e espero que ele seja copiado para diversas cidades da região, porque o cidadão não pode ficar pagando a conta da corrupção”, finaliza.

Acompanhe a seguir a proposta sem a emenda que ainda será acrescida ao atual projeto.

Deixe uma resposta