Vereador Rubão é inocentado de crime de improbidade. Por 3 x 0, o Tribunal foi unânime.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou o atual presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD) em processo que tramitava desde o ano de 2010.

Rubão era acusado de acumular cargos como enfermeiro nas cidades de Ribeirão Pires e Rio Grane da Serra e nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo foram unânimes e pelo placar de 3 à 0 reconheceram o direito de cumulatividade da atividade da enfermagem, livrando o edil de figurar como Ficha suja e garantindo os seus direitos políticos.

A sentença proferida vai de encontro ao entendi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), RIcardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em fevereiro de 2018 determinou a reintegração de uma enfermeira que havia sido demitida de hospital vinculado ao Ministério da Saúde após processo administrativo disciplinar (PAD) ter declarado ilícita a acumulação de dois cargos de profissional de saúde. Na decisão, tomada o ministro explicou que o óbice da Constituição Federal para a acumulação dos cargos em questão é apenas a incompatibilidade de horários, que não se faz presente no caso dos autos.

Em conversa com o presidente da Câmara de vereadores na tarde desta terça-feira o parlamentar demonstrava confiança e tranquilidade sobre o resultado que se avizinhava.

“Confio na justiça e sei que não serei condenado! Não cometi crime algum e a verdade será apresentada a todos aqueles que desconfiam da minha idoneidade”, disse na oportunidade.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.