Vídeo do julgamento do TCE que inocenta Dedé da Folha.

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Assista abaixo ao vídeo do julgamento realizado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta quarta-feita (20) que julgou improcedente as denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, Dedé da Folha.

Em seu voto, o Conselheiro Roque Citadini, relator do processo administrativo ressaltou que:

“como os vereadores responsáveis pelas despesas de combustível com o pagamento IPVA tidos como irregulares haviam recolhido os valores até mesmo superiores aos das despesas e a documentação agora apresentada não havia sido usada antes, o reconhecimento do recolhimento em momento anterior ao trânsito em julgado (antes de 07/01/2013) impõe admitir a inexistência de débito ao erário. Assim, tenho que a documentação apresentada possui eficácia para autorizar o recebimento diante da ausência de lesividade ao patrimônio, é o caso de sua procedência para declarar a regularidade das contas aqui em exame”

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