“Vocês estão Loucos? Querem o abuso de autoridade?”, senador Roberto Requião.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou nesta sexta-feira, 2, quem defende a rejeição do projeto de lei em tramitação no Senado que torna crime o abuso de autoridade por representantes dos três poderes, incluindo juízes e promotores.

“Minha gente, vocês estão loucos? Vocês são a favor do abuso de autoridade de um juiz, do Ministério Público, da Polícia, doe um parlamentar?”, questionou Requião. “Como é que alguém pode ser a favor de uma autoridade que ultrapassa os limites legais?”

“Um promotor implica com você, pede sua prisão. Um juiz concede, pede para você confessar o que você não fez, e você não confessa e eles prendem sua mulher, sua filha. Tem cabimento isso?”

“Não cometa a imbecilidade de ser a favor do arbítrio”, pediu o senador.

Assista ao vídeo:

O senador Roberto Requião está solicitando às pessoas contribuições para aperfeiçoar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, confira:

Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, uma proposta democrática da Cidadania

VENHA CONTRIBUIR!

Roberto Requião[1]

(versão em aúdio no anexo)

A última versão não definitiva do projeto de Lei de Abuso de autoridade fica pronto hoje, dia 2 de dezembro.

Qualquer cidadão pode baixar no meu site:

http://www.robertorequiao.com.br/

Quero recolher democraticamente as últimas sugestões e opiniões até a próxima segunda feira dia 5 de dezembro de 2016.

Amigos, crise em chinês é grafada em um ideograma que significa ao mesmo tempo oportunidade. O Brasil está em crise e essa crise abarca o belo trabalho da Lava Jato, que expõe aos brasileiros, a corrupção do sistema político, a influência das empreiteiras e do capital rentista e dos banqueiros na corrupção do parlamento.

Todavia, nessa crise toda se exacerba, num determinado momento, a visão corporativa e quase fascista de algumas instituições. O corporativismo, não há dúvida, é a versão coletiva do individualismo e o individualismo é sempre egoísta.

Ao lado do bom trabalho feito pelo ministério público e pelo judiciário no combate a corrupção, surge, das entranhas das instituições, o desejo da exacerbação do seu poder e da sua influência na sociedade, num corte quase fascista.

E é este o momento que o Senado, que é o poder moderador da República, tem a oportunidade de construir com a participação de juristas, de membros das instituições, e qualquer cidadão interessado um consenso que acabe com o nefasto abuso de poder no Brasil.

 O abuso de poder alcança, principalmente quando se espraia, as pessoas mais pobres, que não podem contratar um advogado, e que lotam as prisões brasileiras sem direito de defesa. Por exemplo, 45% dos presos no Brasil são provisórios, ficam às vezes, como constatou o mutirão do Superior Tribunal Federal, até 14 anos sem que se faça sobre eles um inquérito, uma investigação. São cidadãos que são culpados e pagam pena a priori, sem julgamento, sem jamais terem sido réus.

Nós temos que acabar com isso. Temos que conter as autoridades que batem no peito dizendo às pessoas mais simples “sabe com quem você está falando?”

O Senado tem essa oportunidade e na minha mão caiu o desafio de relatar com equilíbrio e justiça o projeto PLS Projeto de Lei do Senado de abuso de autoridade.

Está quase pronto o projeto! Hoje à tarde dou à redação final com pequenas correções gramaticais e tentando transformá-lo num projeto extremamente objetivo e não passível de interpretações hermenêuticas que prejudicariam o funcionamento do judiciário, do Ministério Público das polícias e dos agentes públicos.

Estará na minha página hoje à tarde para ser submetido à visão crítica dos brasileiros, dos juristas, das instituições, das associações, das próprias corporações, mas as contribuições serão bem vindas até segunda feira.

Na segunda feira concluiremos a versão definitiva, a construção das justificativas, e ele será integrado no CDOL, que é o sistema de informática do Senado Federal, para ser votado no dia 6 de Dezembro, espero até segunda feira, colaborações de todas as pessoas interessadas no bom funcionamento da justiça e do Estado brasileiro.

http://www.robertorequiao.com.br/

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