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Globo demite 40 jornalistas e âncora dispara: ‘Bolsonaro é o caralho’

A Rede Bahia, uma das principais afiliadas da Globo no Nordeste, demitiu nesta segunda-feira (6) cerca de 40 pessoas de seus canais, como da TV Oeste e da TV São Francisco. Uma das demitidas desta última emissora foi a jornalista Priscila Guedes, que vinha atuando, até então, como âncora da ‘BATV’, principal telejornal local do canal.

Chamou a atenção nas redes sociais o fato de que Priscila aproveitou a demissão para se posicionar politicamente, algo que é proibido entre funcionários da Globo e de suas afiliadas. Na noite do mesmo dia da demissão, a jornalista usou sua conta do Instagram para postar uma foto do ex-presidente Lula e fazer, em anos, sua primeira manifestação política. “Lula livre”, escreveu.

Horas depois, pelo ‘stories’ da rede social, Priscila foi além e disparou contra o presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro é o caralho. Lula livre, porra”, postou.

Boa parte dos seguidores apoiaram a atitude da jornalista, mas alguns a criticaram. Priscila, no entanto, não caiu em provocações. “Vá se lascar”, escreveu como resposta a inúmeros comentários ofensivos.

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Nesta terça-feira (7), um dia após a demissão, a jornalista postou uma foto em um estúdio da emissora com uma mensagem de despedida. Na postagem, ela agradeceu aos colegas pelos anos de trabalho, sem deixar de criticar as dificuldades pelas quais passou.

“Foi uma escola. Tive grandes profissionais, grandes amigos e companheiros do dia a dia, dos perrengues… E que perrengues! A gente devia ganhar por insalubridade”, ponderou.

Confira.

Ambientalistas temem fim de parque nacional que preserva Mata Atlântica. O projeto é de deputada do PSL

Tomadas aéreas de toda APA

O pedido para rebaixar o status do parque é da deputada Aline Sleutjes (PSL) , que encaminhou um ofício a Salles no dia 8 de abril. A parlamentar pede que o decreto seja cancelado ou que o parque seja reclassificado como Monumento Ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve nesta quarta-feira (1º) em Ponta Grossa, no Paraná, para debater a possível revogação do decreto de 2006 que criou o Parque Nacional Campos Gerais, localizado em região marcada por formação vegetal que integra o bioma da Mata Atlântica. Ambientalistas temem o rebaixamento do status da unidade de conservação do parque.

A reunião aconteceu em um espaço reservado cedido por um empresário que atua com insumos agrícolas no município. Não é a primeira vez que o ministro do Meio Ambiente tem agenda deste tipo. No início de abril, durante um encontro parecido, Salles ameaçou abrir processo administrativo contra todos os funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abrindo uma crise que levou à troca de todo o comando da autarquia.

No último dia 8 de abril, Sleutjes foi recebida por Salles para tratar da possível revogação do decreto que criou o parque, em 2006. Nesta quarta-feira o ministro cumpre agenda na região, e discute a questão do parque com a comunidade local.

O cancelamento de um decreto do Poder Executivo só pode ser feito via projeto de lei aprovado pelo Congresso. A edição de uma medida provisória também pode ser um caminho, mas na leitura da Ascema Nacional, que representa os servidores ambientais federais, a extinção de uma unidade de conservação não trataria o caráter de urgência exigido juridicamente neste caso.

Segundo a bióloga Angela Kuczak, diretora Executiva na Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a demanda dos produtores da região é conseguir autorização para o plantio de soja transgênica, mas, de acordo com Kuczak, mesmo as categorias menos rígidas de áreas de preservação ambiental não permitem isso.

O falta de recursos dos órgãos estatais para realizar a regularização fundiária é crônica. Parte deste dinheiro vem da compensação ambiental. Quando grandes empreendimentos que causam danos permanentes e irreversíveis ao meio ambiente são feitos, os responsáveis precisam indenizar a sociedade por isso e este recurso é encaminhado para a formação de novas unidades de conservação. Até o ano passado, uma lacuna na lei tornava a operação financeira entre a iniciativa privada e o ICMbio insegura, o que gerou questionamento por parte do Tribunal de Contas da União. Em maio de 2018, a Lei 13.668 corrigiu a situação. “Uma medida provisória [que foi transformada na lei 13.668] indicou o banco público para recepcionar este recurso da compensação ambiental e tornou muito mais fácil a execução, porque o dinheiro existe, [vindo] das obras que o investidor precisa fazer a compensação ambiental, e é usado prioritariamente para a regularização fundiária”, informou a Ascema Nacional.

Angela Kuczak menciona que antes da criação do parque, o turismo ocorria de forma desorganizada. Segundo ela, em 2016, foram recebidos 71 mil visitantes e somente em Ponta Grossa, o turismo de natureza envolvendo Campos Gerais gera cinco mil empregos.

“Em 2004, um estudo apontou que aquilo que existe hoje de Campos Gerais é menos de um quarto, menos de 0,25% do que já existiu, o que existe são retalhos muito pequenos, isolados, e o Parque Nacional Campo Gerais concentra a maior parte do restou. Além disso é uma das últimas formações de áreas com floresta araucária e protege aquíferos”, destaca a ambientalista.

Ela questiona ainda que parte dos problemas apontados pela deputada no pedido de extinção do parque, como a falta de acesso dos produtores à linhas de crédito rural, é reflexo da implantação precária do Cadastro Ambiental Rural por parte do governo estadual.

Em entrevista Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade

Ex-presidente Lula: “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira”

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista pela primeira vez, nesta sexta-feira (26). Ele falou com os jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, por duas horas e 10 minutos.

“Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou o petista ao reafirmar sua inocência. Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: “Não tem problema”, e completou: “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o (procurador Deltan) Dallagnol não dorme, que o (ministro da Justiça e ex-juiz Sergio) Moro não dorme.”

Embora atacando diretamente e várias vezes seus condenadores, não foi tão enfático ao falar do presidente Jair Bolsonaro, embora já o tenha criticado em outras ocasiões.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”.

Lula chorou quando falou da morte do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu em março deste ano, e do irmão Vavá, dois meses antes. “Esses dois momentos foram os mais graves. O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”

A entrevista conjunta ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli derrubar, na semana passada, liminares que haviam impedido o ex-presidente de falar à imprensa no ano passado.

Em 2019 o brasileiro já sonegou R$ 178 bilhões e pagou R$ 800 bilhões em impostos

Os portais “Sonegômetro” e o “Impostômetro” apontam dados interessantes sobre a arrecadação de impostos no Brasil. de 1º de janeiro de 2019 a 24 de abril do mesmo ano foram arrecadados – até o fechamento desta matéria – segundo o “Impostômetro” quase R$ 809 bilhões de reais. Já o “Sonegômetro” mostra que – até o fechamento desta matéria – mais de R$ 177 bilhões de reais deixaram de serem arrecadados frutos da sonegação de impostos.

Para se atualizar na informações que simulam a arrecadação e a sonegação fiscal clique aqui (Sonegômetro) e aqui (Impostômetro).

Atila busca correção na Justiça e afirma que Mauá sofreu golpe com sua cassação

O prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), usou as suas redes sociais para dizer que seu impeachment, aprovado na última quinta-feira (18), foi um golpe contra a população de Mauá que o elegeu democraticamente nas urnas em 2016. Atila foi cassado por 16 votos a 5. Acompanhe o vídeo ao final da matéria.

“Na última quinta-feira, a cidade de Mauá levou um grande golpe, a cidade de Mauá sofreu e agora está sofrendo. O povo de Mauá elegeu um prefeito através do voto, através do seu voto eu me tornei prefeito”, disse o ex-chefe do Executivo ao acrescentar que recebeu diversas mensagens de apoio.

De acordo com o prefeito, haverá questionamentos na Justiça contra o impeachment. Atila acredita que dessa maneira poderá “corrigir os erros e as inverdades que estavam declaradas no relatório final” da Comissão Processante que apontou vacância do cargo porque ficou preso durante 64 dias após deflagração da Operação Trato Feito, pela PF (Polícia Federal), em dezembro do ano passado. A PF o acusou de pagar mensalinho para 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Os envolvidos na denúncia negam.

“Todos nós, o prefeito e os vereadores foram eleitos pelo seu voto e foi tirado da sua mão quem você escolheu, mas a Justiça e Deus vão fazer com que essa injustiça seja corrigida. Confio em você e confio em Deus que tudo isso há de mudar”, disse Atila.

Leandro Petrin, advogado de Atila, disse que prepara o processo para tentar reverter o impeachment. A intenção é protocolar ainda esta semana.

A cidade, agora é governada por Alaíde Damo (MDB), que era vice-prefeita de Mauá.

Inscrições para membros do Conselho Tutelar de Rio Grande começam dia 29 de abril

As inscrições para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra iniciam-se no próximo dia 29 de abril e seguem abertas até o dia 31 de maio. O procedimento visa à eleição de 5 membros titulares e demais suplentes para o quadriênio de 2020/2014.

Os candidatos interessados devem comparecer à Secretaria de Cidadania e Ação Social, situada na Rua do Progresso, nº 700 – Jardim Progresso – Rio Grande da Serra, das 9h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta.
É importante salientar que para o exercício do cargo os candidatos devem atender aos requisitos legais, nos termos da Resolução CMDCA nº 002/04/2019.

As publicações e comunicações oficiais relativas à Eleição para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra, sem prejuízo da publicação regular por meio impresso, serão realizadas por meio do site www.riograndedaserra.sp.gov.br a partir de quando contarão os prazos relativos ao processo. Será de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as publicações e comunicações realizadas por meio do referido site.

É necessário apresentar para a inscrição os seguintes documentos:
– Cédula de identidade – RG (original e cópia);
– Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia);
– Declaração em duas vias de que reside em Rio Grande da Serra há não menos de 2 dois) anos (formulário disponível no local da inscrição);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Civil da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Título de Eleitor (original e cópia);
– Comprovante de votação da última Eleição Municipal (original e cópia);
– Comprovação de reconhecida experiência não inferior a dois anos, através de documentação, em atividades da área de atendimento e / ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Municipal 1.939/2012, artigo 4º. Inciso V (original e cópia);
– Comprovante de conclusão do Ensino Médio (cópia).

Vereador Akira mente sobre preços controlados pela ANATEL

O vereador Akira tentou iludir a população com Fake News

O vereador e pré-candidato a prefeito em Rio Grande da Serra, Akira Ono (PSB) mostrou todo o seu despreparo e divulgou nesta terça-feira (23) uma notícia falsa (Fake News) em sua página do Facebook.

Segundo a postagem feita por Akira – que ignorou o seu dever de verificar a informação – , disse: “Um dos papéis principais do vereador é fiscalizar os atos do Prefeito e como ele gasta o dinheiro público, por isso, vamos solicitar esse contrato e fazer uma análise detalhada de cada parte dele!, disse na postagem”

Logo abaixo divulgou demonstrando total desconhecimento sobre o assunto mentiu sobre o assunto:

“Hoje, me deparei com a notícia de que a Prefeitura de Rio Grande da Serra contratou uma empresa de telefonia durante 6 meses por mais de meio MILHÃO de reais. O valor exato é de R$ 631.164,00. Estou de olho em como e com o quê gastam o dinheiro público,” cravou.

De pronto recebeu a resposta constrangedora que desmentiu a acusação feita. Na verdade, o contrato realizado no ano de 2014 e custará mensalmente para atende todos os departamento da prefeitura a cifra de R$ 52.597,00,  conforme print abaixo, – desmentindo a informação de Akira – o contrato é anual e não semestral.

Akira, vereador de primeiro mandato, deveria pela informação falsa, deveria vir a público desfazer a mentira e pedir desculpas a população. Sua atitude desesperada somente demonstra o seu total despreparo e incapacidade política.

EMEB Pinguinho de Gente aborda inclusão à pessoas com deficiência e idosos com o projeto “Ser Diferente é Legal”

A EMEB Pinguinho de Gente, da Vila Figueiredo, implantou às crianças da unidade o projeto “Ser Diferente é Legal”, que visa conscientizar os alunos sobre a inclusão social e incentivar o combate ao preconceito às pessoas com deficiência física e idosos.

Para tanto foram realizadas brincadeiras com fantoches, representados de acordo com cada deficiência: visão, audição, locomoção etc.

As crianças também puderam compreender o método braile, e perceber através da experiência como portadores de deficiência visual conhecem o mundo por meio desse sistema de comunicação.

 

Rubão está desacreditado. Quando era presidente enterrou CEI da Saúde!

O vereador Rubão Fernandes (PSD) protagonizou uma ação vergonhosa quando durante a última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, ocorrida na quinta-feira (11), solicitou a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Ribeirão Luz sem o cumprimento dos requisitos legais previstos.

Rubão ao se dirigir ao presidente Rato Teixeira (PTB), sobre a sua intenção, ouviu que o procedimento estava errado: “O senhor presidiu esta Casa e não sabe como fazer o procedimento. Não posso acatar uma vez que o artigo 23 da Lei Orgânica e o artigo 55 do Regimento Interno não me permitem”, enfatizou.

Rubão, ainda tentou bater boca, foi em vão. Vereadores consultados pelo Repórter ABC chamaram Rubão de irresponsável e desacreditado e que a sua intenção era tão somente criar fato político para se promover uma vez que pretende disputar o cargo de prefeito ou vice nas eleições de 2.020.

Veículos de comunicação da região do ABC Paulista já noticiaram que Rubão Fernandes foi eleito presidente da Câmara de Ribeirão Pires sob a batuta e articulação política do então presidente do MDB em Mauá e ex-secretário de obras, José Carlos Orosco Júnior. O Consórcio Consladel, que administrava a empresa Ribeirão Luz, era a detentora do contrato de prestação de serviços na iluminação pública na cidade. (ver matéria clicando aqui)

Fato que chama a atenção na recente incursão de Rubão, é que o mesmo e ao longo de seu mandato presidencial, deixou de regulamentar a criação da CEI da Saúde. Uma Comissão foi organizada faltando somente a edição de um ato oficial.

Versa na Legislação Municipal que para a instalação de uma CEI, é necessário a coleta de assinaturas suficientes entre os demais vereadores, coisa que o ex-presidente não fez e tão pouco especificou em seu documento os motivos, objetivos e o foco a serem apurados.

Contrariando a afirmação de Rubão Fernandes e expressa no requerimento nº 400/2019, a Prefeitura não havia comunicado o nome da nova empresa responsável pelos serviços de energia na cidade. Porém, consta na edição dos Atos Oficiais datada de 1º de abril de 2019  a contratação da empresa “MS Iluminação e Eletricidade Eireli” para a prestação de serviços de manutenção preventiva em iluminação pública.

Segundo informações prestadas pela prefeitura “a contratada está intensificando o ritmo de trabalho onde irá trabalhar em dois turnos com o objetivo de normalizar os serviços de manutenção e reparo nos bairros e região central da cidade”.

Para 72% dos ouvidos em pesquisa, segurança não aumenta se pessoas estiverem armadas

O Instituto Datafolha consultou a população sobre os principais pontos que integram o pacote anticrimes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviado ao Congresso no final de janeiro. A proposta prevê a alteração de 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Crimes Hediondos. O Datafolha ouvi 2.806 pessoas em 130 municípios do país entre os dias 2 e 3 de abril. Veja a seguir alguns dos resultados apontados pela pesquisa.

Para 72% dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com as pessoas armadas para se proteger e, para 64%, a posse de armas deve ser proibida. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira. O entendimento de que a posse de armas deveria ser proibida porque representa ameaça à vida das pessoas é mais alto entre mulheres (74%), jovens de 16 a 24 anos (69%) e pessoas com renda até dois salários mínimos. A facilitação da posse de armas foi uma bandeira de campanha do agora presidente Jair Bolsonaro e já foi implantada, por meio de decreto presidencial, em 15 de janeiro.

Quando perguntados sobre a atuação dos policiais, 81% responderam que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque ela pode atingir inocentes e 82% responderam que o agente de segurança que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido. A proposta de mudança nas leis apresentada pelo ministro Sérgio Moro prevê que os juízes poderão reduzir pela metade a até não aplicar pena em casos de mortes causadas por policiais em legítima defesa se o investigado argumentar que estava sob excesso de medo, surpresa ou violenta emoção.
A imagem da polícia também foi medida pela pesquisa e o resultado aponta que 51% sentem mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% do entrevistados confiam nas polícias mais do que as temem.
Apenas 29% dos entrevistados admitem que o extermínio de criminosos é uma espécie de política de segurança pública. Esse modelo de política têm sido defendida principalmente pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Pelas redes sociais, o presidente Bolsonaro também tem apoiado tais medidas.

Justiça mantém Flávio Gomes afastado e marca nova audiência para o dia 26 de junho

O juiz Walter de Oliveira Júnior em decisão proferida em 08 de abril a manutenção de Flávio Gomes da Silva do cargo de vereador em Ribeirão Pires. Flávio Gomes que foi afastado do cargo em 19 de abril de 2018 é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

O juiz da 1ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, Walter de Oliveira Junior na ocasião decretou a indisponibilidade dos bens de Flávio Gomes, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, Detran e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Ainda que em situação desfavorável, Flávio Gomes não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de amplo direito de defesa e o de recorrer da decisão.

Na decisão recente, o magistrado que preside o processo decidiu:

“…Ademais, aludida decisão considerou presentes e suficientes os indícios de autoria e materialidade, sendo que, de acordo com o princípio da livre persuasão racional do magistrado, este possui a liberdade para apreciar as provas produzidas nos autos, devendo expor motivadamente as razões de seu convencimento (CPC, art. 371), como de fato se deu no vertente caso. Assim, não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a prática do ato de improbidade administrativa e o consequente prejuízo ao erário”…

Nova audiência foi marcada para o dia 26 de junho de 2019 a ser realizado no Fórum da Comarca de Ribeirão Pires.

Segue abaixo a publicação da decisão extraída do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vereador Silvino Castro apresenta Projeto que cria a “Semana de Combate a Violência Contra a Mulher”

Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Pires na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Silvino Castro (PRB) que objetiva a criação da Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher na cidade.

Segundo a proposta que será debatida e posta para votação na sessão a ser realizada na quinta-feira, 11 de abril, caso seja aprovada pelos vereadores, “na última semana do mês de novembro, a prefeitura municipal de ribeirão Pires deverá desenvolver ações de conscientização, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, observando sempre a cultura da Paz.

“A violência contra a mulher é um sério problema de direitos humanos com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural deste tipo de problema.  Acredito que é preciso que a família, amigos e a imprensa trabalhem conjuntamente para buscar o fim da violência contra a mulher e também o feminicídio. No pais existem políticas de combate a este tipo de violência a exemplo da Lei Maria da Penha, mas lamentavelmente convivemos com uma dura rotina de mulheres mortas todos os dias”, argumentou o vereador Silvino de Castro.

Vereador Amaury Dias comemora a aprovação da Coordenadoria das Mulheres

O vereador Amaury Dias (PV), comemorou a aprovação do Projeto 013/2019 de iniciativa do Poder Executivo que institui a Coordenaria das Mulheres em Ribeirão Pires.

Segundo o parlamentar

o referido projeto é uma importante inicia na inibição e geração de políticas públicas em favor de mulheres vítimas da violência.

Estima-se que a violência contra a mulher está entre os três tipos de casos mais freqüentes atendidos em Ribeirão Pires, fato mais que alarmante em um país onde esses casos são subnotificados.

Como líder do Governo Kiko Teixeira, Amaury fez apaixonada defesa do projeto se utilizando a Tribuna da Casa.

“Quando falamos sobre violência contra a mulher muitas pessoas pensam em figuras distantes. A violência contra a mulher, lamentavelmente existe em diversas formas e atinge as diferentes classes sociais, credos e étnicos. Os dados são tristes, mas a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. A cada 30 minutos uma mulher sofre uma violência moral ou psicológica e a cada duas horas uma mulher é vítima de feminicídio”, disse o vereador.

Segundo ainda Amaury Dias, “a morte é a consequência final de uma série ações violentas contra muitas mulheres e essa Coordenadoria que está sendo aprovada hoje aqui por este parlamento é importante ferramenta para combate e a conscientização de toda a sociedade. Uma mulher que sobre algum tipo de violência precisa ser escutada, precisa de apoio, precisa de orientação e de uma rede de proteção que a apoie na construção de um projeto para que contemple uma vida sem violência e mais feliz”, frisou.

Em outro ponto destacado sobre o tema, Amaury Dias disse sobre a necessidade da desconstrução da sociedade patriarcal.

“Precisamos pensar em como desconstruir a sociedade patriarcal e o machismo. Precisamos todos juntos como construir relações entre os gêneros mais iguais, como conviver a partir da humanidade e não na destruição. Apesar das legislações e das Leis penais serem importantes para que os problemas sociais sejam punidos ou reconhecidos, políticas educativas ainda são requisitadas e necessárias para que a estrutura social e as práticas culturais sejam modificadas. Desta forma, parabenizo o Executivo Municipal e todos os agentes envolvidos na elaboração desse projeto e iniciativa, em especial as Mulheres da Trincheira”, concluiu Amaury Dias.

A proposta foi aprovada por todos os 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ribeirão Pires e agora segue para a sanção do prefeito Kiko Teixeira.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador e após o projeto aprovado

“Vou denunciar a prefeitura ao Ministério Público”, afirma Amigão D’orto

O vereador Amigão D’orto (PTC), durante sessão legislativa da Câmara de Ribeirão Pires nesta sexta-feira (21), disse que renunciará ao Ministério Público a prefeitura por improbidade administrativa.

Segundo argumentou o parlamentar da Tribuna “requerimentos de sua autoria não estão sendo respondidos de forma correta”.

As queixas de Amigão são relacionadas aos setores da educação, transporte escolar e serviços urbanos e outros setores da administração municipal.

Segundo informou o vereador “a sua assessoria jurídica já foi acionada e trabalha na formulação da denúncia”.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador

Embaixada Americana deve R$134 milhões à Previdência

Informações do Jornal OExpresso

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassam os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial.

O valor preciso da dívida da Embaixada com a Fazenda é de R$ 134.810.948,99.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta (13/03), a Câmara instalou a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haja, até o momento, iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência.

O Presidente da República também não sabia disso? Não sabe quem eram os seus vizinhos mais próximos; não sabe o paradeiro do seu companheiro de pescaria; não sabe quem mandou matar Marielle e não sabe que os americanos também não pagam previdência, assim como grande parte de empresários, seus apoiadores de campanha, que esperam o próximo REFIS. 

Não precisa tirar o déficit da previdência do couro das costas dos mais humildes. É só mandar o cabo e o soldado, aqueles que iam fechar o STF, cobrar dessa companheirada.

E mandar a turma do Paulo Guedes, com carnezinho na mão, vender previdência privada nas rodoviárias e pontos de ônibus de todo o País.

“Decisão do STF pode libertar Lula”, admite procurador da Lava Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos nomes principais da Operação Lava Jato, avaliou que a decisão desta quinta-feira (14), do Supremo Tribunal Federal pode resultar na anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula não foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condenação do ex-presidente nos casos do triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia foram por corrupção e lavagem de dinheiro, competência da Justiça Federal.

“Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justiça Eleitoral, por que não vão anular a condenação do Lula?”, questiona Lima. “A condenação do caso triplex não é só pelo triplex, é um dinheiro de corrupção encaminhado também para o Partido dos Trabalhadores. Então, também tem uma questão eleitoral”, disse o procurador.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

Câmara de Ribeirão Pires rejeita proposta sobre transparência no transporte público

A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires rejeitou nesta quinta-feira (14), a proposta de nº 03/2019 que previa obrigatoriedade do Executivo Municipal em informar a Casa de Leis sobre as alterações das tarifas do serviço de transporte público de passageiros na cidade.

A proposta de iniciativa do vereador Amigão D’orto (PTC) que em sua página nas redes sociais demonstrou contrariedade pelo posicionamento dos demais vereadores.

“Projeto de lei rejeitado por maioria falar o que de uma Câmara desta?😔

Projeto 03/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Poder Legislativo sobre as alterações das tarifas do Serviço de transporte público de passageiros do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, e dá outras providências.”

Foram dezesseis votos contrários contra um voto favorável.

A decisão aconteceu poucos dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar em decisão monocrática a redução no preço do vale transporte em todo o estado.
Com a decisão proferida pelo desembargador, José Orestes de Souza Nery, fica anulado o Decreto Municipal nº 6887. A ação foi promovida pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) por conta da
diferenciação das tarifas, que seriam de R$4,40 para o público em geral e R$ 4,60 para o vale
transporte.
De acordo com o Magistrado, a diferenciação nos valores fere o artigo 5º da Lei Federal nº 7418/85, já que o serviço é igual para ambos os públicos e deve ter o mesmo preço. A decisão passa a valer em caráter liminar até o final do processo.

Lula tem direito reconhecido e irá velar o neto em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve da Justiça o direito de deixar a prisão na Polícia Federal em Curitiba para ir ao velório e enterro do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de sete anos, que morreu nesta manhã, em decorrência de uma meningite.

A autorização foi concedida pela juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, com base na Lei de Execução Penal, que estabelece a permissão de saída de presos para velórios e enterros de familiares, incluindo descendentes. A força-tarefa se manifestou de forma favorável à ida do ex-presidente ao velório.

Lula seguirá para São Paulo em aeronave do governo do Paraná, cedida a pedido da Polícia Federal, pelo governador Ratinho Júnior (PSD). O velório será no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP). A cremação do corpo está prevista para as 12h deste sábado (2). O cemitério é o mesmo onde foi cremada a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro de 2017.

Ribeirão Pires abre inscrições para Seminário de Defesa Pessoal da Mulher

Atividade, que integra os festejos de aniversário da cidade, acontecerá dia 9 de março

No próximo dia 9 de março, a partir das 10h, a Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Esportes, promove o Seminário de Defesa Pessoal da Mulher, no Centro Técnico de Treinamento (CTT) Vereador João Netto (localizado à Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Centro).

O Seminário de Defesa Pessoal da Mulher contará com a participação das atletas de Jiu-Jitsu Geovanna Anjos e Carolina Barusso. Com vagas limitadas, as inscrições para o evento podem ser efetuadas pelo telefone 4823-7444 ou pelo e-mail sel@ribeiraopires.sp.gov.br (encaminhar nome completo, RG e telefone).

A atividade faz parte da programação de aniversário da cidade, que completa 65 anos de emancipação político-administrativa do município em 19 de março (dia do padroeiro da Estância – São José). Durante todo o mês, a Prefeitura promoverá diversas atividades gratuitas – culturais, esportivas, religiosas, bem como a entregas de melhorias para os moradores.

Rato Teixeira redige Moção de Repúdio contra a ENEL pelos constantes desabastecimentos de energia na cidade

O presidente da Câmara de vereadores, Rato Teixeira (PTB) apresentou durante sessão desta quinta-feira (28), manifestou repúdio contra a ENEL – empresa prestadora de energia elétrica – pelas frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Ribeirão Pires.

“São vários e constantes problemas e queixas de desabastecimento e demora na solução por parte da ENEL. Infelizmente o sistema se demonstra frágil uma vez que ao menor sinal de chuva há desabastecimento e isso não pode mais continuar a acontecer”, disse o vereador.

Segundo ainda Rato Teixeira, os maus serviços estão causando prejuízos a população, ao comércio local e as empresas.
“As queixas de perda de alimentos  viraram rotina na cidade bem como também os cortes nos fornecimento de energia dificultam inclusive a marcação de consultas médicas por falta de sistema tanto nas residências como na própria clínica médica”, ressaltou.

O documento apresentado pelo vereador Rato Teixeira foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão da Câmara e agora segue como denúncia para a Assembleia Legislativa de São Paulo, para o Governo do Estado de São Paulo e também para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – órgão este que fiscaliza as concessionárias de energia elétrica no país – para que providencias cabíveis sejam tomadas.

Na manhã desta quinta-feira, populares revoltados com os maus serviços oferecidos pela ENEL realizaram protesto com interrupção de trecho da avenida Francisco Monteiro, na região do bairro Santa Luzia.

Atila consegue nova liminar e será posto em liberdade

O ministro Gilmar Mendes do Superior Tribunal Federal (do STF) julgou procedente a queixa apresentada pela defesa de Atila Jacomussi no dia 17 de dezembro e concedeu  liminar ao prefeito.

A demora pelo julgamento do caso se deu em função do recesso da Corte Suprema e a demanda jurídica ficou em processo de informação entre o STF e o TRF3 que é responsável pelo processo do prefeito.

A decisão acontece em meio a uma grande crise política na cidade de Mauá onde o parlamento local analisa processo que pede o impeachment do gestor.

Atila foi preso em 13 de dezembro em uma operação que investiga 22 dos 23 vereadores da cidade sob suspeita de corrupção. Os vereadores tiveram os gabinetes vasculhados em mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na Operação “Trato Feito”.

Na decisão datada de 13 de fevereiro, favorável a Atila Jacomussi, o Ministro Gilmar Mendes despacha que “… Ante o exposto, julgo procedente a reclamação, a fim de garantir a autoridade da decisão proferida nos autos do HC 157.084, e determino a imediata soltura do reclamante”….

Abaixo, o print disponível na página do Supremo Tribunal Federal.

Diga não a violência contra as mulheres!

Mulheres vítimas de agressões anteriores têm 151 vezes mais chance de morrer por homicídio ou suicídio
Estatística faz parte de dados compilados, cruzados e analisados pelo Ministério da Saúde, que serão publicados em março

Apública

As mulheres brasileiras adultas que registraram episódios de violência nos serviços de saúde públicos têm chance 151,5 vezes maior de morrer por homicídio ou suicídio em comparação com a população feminina geral. Os homicídios e suicídios correspondem a 83% das mortes por causas externas em mulheres vítimas de agressões anteriores.

No caso de idosas e crianças que sofreram violência prévia, a mortalidade por causas violentas aumenta ainda mais: mulheres com mais de 60 anos têm chances 311,4 vezes maiores enquanto meninas com menos de 9 anos têm 256,1 vezes a mortalidade média de outras meninas na mesma faixa etária. Os dados foram compilados pelo Ministério da Saúde e serão publicados em março no livro Saúde Brasil 2018.

Considerando apenas as mulheres adultas, a taxa média anual de mortalidade por causas externas foi de 1.170 por 100 mil. Isso significa que, em média, uma em cada 100 mulheres adultas que deu entrada em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões morreu por ano no período.

A coordenadora do estudo, Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS), acredita que uma análise de dados mais recentes deve revelar uma situação ainda mais grave. “Desde 2018 estamos identificando um aumento significativo da violência contra mulher, incluindo meninas menores de 10 anos e adolescentes”, explica. “A situação está preocupante, parece que a violência de gênero e agressão sexual contra mulheres e crianças estão liberadas.”

O ministério ainda não possui uma comparação entre notificações de violência e óbitos de mulheres para os anos de 2017 e 2018. No entanto, dados preliminares de 2017 mostram que, naquele ano, as notificações aumentaram 30% em relação a 2016.

O aumento foi maior entre crianças de até 9 anos e adolescentes entre 10 e 19 anos. Entre crianças as notificações cresceram 32% e entre adolescentes, 37%, na comparação de 2017 com o ano anterior. Já os atos praticados contra mulheres adultas e idosas subiram 28% e 29%, respectivamente.

Em média foram registradas 630 notificações de violência contra mulheres por dia no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017. As notificações englobam apenas violências intencionais praticadas por terceiros ou pela própria vítima, o que inclui tentativas de suicídio ou automutilação.

Como o Ministério da Saúde obteve os dados

Agressão contra mulher registrada no SUS nem sempre vira denúncia

O objetivo da análise do Ministério da Saúde era comparar a taxa média anual de óbito por causas externas entre mulheres com e sem notificação de violência nos serviços de saúde brasileiros. Para isso, foram usados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), onde são registradas todas as declarações de óbito, e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para notificar a condição de pacientes vítimas de violência de diversos tipos. O grupo de analistas fez um cruzamento desses dois sistemas para identificar as mulheres, em todas as faixas etárias, que tiveram notificação de violência prévia e foram a óbito por causas externas no período de 2011 a 2016.

Vale destacar que as notificações registradas no Sinan não pressupõem que a vítima fez denúncia da agressão às autoridades policiais. A notificação de violência é um registro feito por um médico ou funcionário da unidade de saúde no sistema e não corresponde a uma denúncia. Trata-se de um instrumento que também permite a apuração de dados confiáveis sobre as doenças e agravos registrados pelos serviços públicos.

A notificação no Sinan é obrigatória em todos os casos em que há suspeita ou confirmação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas praticadas contra mulheres e homens em todas as faixas etárias. No caso de violência extrafamiliar e comunitária, ou seja, aquela que ocorre fora do ambiente doméstico, apenas as praticadas contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas e população LGBT são de notificação compulsória.

De acordo com as diretrizes do ministério, as unidades de atendimento de saúde não são obrigadas a encaminhar os pacientes alvo de notificações aos serviços de atenção psicossocial ou orientação para a vítima procurar a Delegacia de Mulheres de sua região.

O encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar ou Ministério Público é obrigatório quando a violência é praticada contra crianças e adolescentes; no caso de agressões contra pessoas idosas, o encaminhamento ao Conselho Municipal do Idoso ou Ministério Público também é compulsório. Em agressões contra pessoas com deficiência, a lei determina que sejam comunicados o Conselho dos Direitos das Pessoas Deficientes e o Ministério Público e que a autoridade policial local seja acionada.

Já no caso de mulheres adultas que estejam vivenciando situações de violência e que não sejam nem idosas nem deficientes, as equipes de saúde são orientadas a informar sobre a existência de serviços da rede de proteção social e sobre a importância da denúncia, mas não devem encaminhar o caso sem autorização explícita.

Óbitos poderiam ser evitados com medidas contra a violência de gênero

Como o número de mulheres que segue as orientações e formaliza a denúncia é muito inferior à quantidade de ocorrências, os dados das polícias resultam subnotificados. Assim, os números das notificações nos serviços de saúde são mais utilizados por pesquisadores para analisar o cenário de violência contra a mulher no Brasil. O número real de mulheres vítimas de agressão que depois morreram por causas violentas pode ser ainda maior já que as estatísticas do Sinan excluem as vítimas que não se dirigem aos serviços de saúde e também as que procuram atendimento médico na rede particular.

O Ministério da Saúde utiliza dados identificados, ou seja, que permitem ao pesquisador verificar o nome e outras informações pessoais das vítimas. Isso possibilita que sejam feitos cruzamentos de informações inéditas. Para preservar a privacidade das pacientes, esses dados não são fornecidos a outras entidades de pesquisa. Assim, somente o próprio ministério pode fazer comparações como essa – cruzando os dados de mulheres vítimas de agressões com os de mulheres que foram a óbito.

Os resultados obtidos nessa análise mostram que a notificação no setor de saúde deve ser entendida como um sinal de alerta para a ocorrência de óbitos que podem ser evitados. Uma das conclusões da análise é que são necessárias medidas e políticas públicas mais eficazes. “O enfrentamento da violência contra as mulheres impõe o fortalecimento de estratégias de vigilância, acolhimento e atenção pelos serviços de saúde, articuladas intersetorialmente dentro da rede de proteção e responsabilização”, atesta o documento do Ministério da Saúde.

Para Maria Fernanda Terra, professora de saúde coletiva na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o relatório demonstra que é necessário repensar o que é feito a partir das notificações de violência. “Trata-se de um dado importante porque ele ajuda as instituições a elaborar políticas públicas e identificar os problemas. Mas o que está sendo feito com esse dado? Como ele está sendo usado? Qual o processo de cuidado que está sendo oferecido a essas mulheres nas unidades de saúde?”, questiona Maria Fernanda. “As mulheres muitas vezes ainda não sabem que a unidade de saúde também é um local em que elas podem pedir ajuda.”

Segundo a professora da Santa Casa, os dados do Ministério da Saúde comprovam que a violência de gênero precisa ser combatida com ações multissetoriais. A raiz do problema está na desigualdade entre homens e mulheres, que, para a pesquisadora, precisa ser questionada não apenas com políticas de saúde pública, mas também no âmbito educacional e pelas autoridades policiais. “A gente vive em uma sociedade que culpa as mulheres por viver uma situação de violência. As mulheres, de todas as faixas etárias, são mais desacreditadas”, explica.

Violência parte de pessoas conhecidas e acontece no ambiente doméstico

O estudo do Ministério da Saúde traz ainda detalhes sobre as agressões sofridas pelas mulheres que depois faleceram por causas externas. As informações são extraídas das fichas de notificação do Sinan, preenchidas pelos médicos que atenderam essas pacientes após o episódio de violência. A agressão física prevaleceu em todas as faixas etárias, com 62% do total. Já a negligência foi mais comum entre crianças (32% dos casos) e idosas (16% dos casos). A residência das vítimas foi o principal local de ocorrência da violência para todas as idades e corresponde a 71% dos registros.

Dentre os meios de agressão mais utilizados destacou-se a força corporal, presente em 19% das ocorrências, seguida pelo uso da arma de fogo, relatado em 16% dos casos. A arma de fogo foi mais utilizada contra mulheres mais novas, usada contra 21% das jovens (de 20 a 29 anos) e 25% das adolescentes (de 10 a 19 anos). O enforcamento (sufocação), terceiro meio de agressão mais comum, prevaleceu entre as mulheres idosas: 20% das mulheres com mais de 60 anos foram vítimas desse tipo de ataque.

As características dos prováveis agressores mostram ainda que 45% de todas as violências foram praticadas por pessoas conhecidas, entre familiares, parceiros íntimos ou amigos. Apenas 11% das agressões contra mulheres que depois morreram por causas violentas foram perpetradas por desconhecidos.

Idosas, crianças e habitantes de cidades pequenas são grupos vulneráveis

Em 39% dos casos a agressão partiu da própria vítima, ou seja, foi autoprovocada. A proporção é ainda maior entre mulheres adultas e idosas: corresponde a 47% dos casos na faixa entre 30 e 59 anos e 49% no grupo com mais de 60 anos. Para os pesquisadores, essa característica revela maior vulnerabilidade das mulheres desse grupo. Esse registro, no entanto, pode esconder agressões feitas por terceiros que são relatadas aos médicos como autoprovocadas.

“É muito difícil para o profissional de saúde determinar exatamente a origem da violência. Muitas mulheres podem falar em lesão autoprovocada quando ela foi feita por uma pessoa próxima e querida”, explica Maria Fernanda Terra. “Nesses casos, por conta da vergonha, é mais difícil para a vítima falar quem foi o responsável, então ela se culpabiliza pela própria violência por conta do medo e da proximidade.”

Segundo os autores do estudo, automutilações ou ferimentos decorrentes de tentativa de suicídio também podem ser consequência de exposição anterior à situações de violência, especialmente a sexual. “Cabe destacar que a violência crônica tem sido considerada um fator de risco para lesão autoprovocada, que por sua vez é considerada fator de risco para suicídio. Esses eventos também podem ser consequência da exposição a situações de violências, especialmente a sexual”, atesta o relatório. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas recentes feitas na América Latina e Caribe constataram que um grande percentual de mulheres vítimas do parceiro íntimo foi diagnosticado com ansiedade ou depressão e teve maior probabilidade de cogitar ou tentar suicídio.

No caso das crianças, 73% dos agressores eram pessoas que pertencem ao círculo familiar. O dado preocupa porque em muitos casos os próprios agressores são as pessoas responsáveis pelo cuidado e proteção das crianças. Entre 2011 e 2016, 295 crianças morreram por causas violentas depois de já terem passado por unidades de saúde por conta de episódios de agressão ou negligência. Essa situação dificulta a visibilidade do problema, o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, o fim das agressões.

“Crianças são sempre o grupo mais vulnerável porque elas muitas vezes não têm a percepção clara do que é certo e errado”, explica Maria Fernanda. “Vivemos em uma sociedade que desacredita a criança, então a tendência é ela esconder e sofrer com aquilo.”

A raça e a escolaridade das vítimas também são características que apontam para a existência de outros grupos de maior vulnerabilidade. Mais de 50% das adolescentes e jovens com notificação prévia de violência e óbito por causas externas eram mulheres negras ou pardas. O relatório destaca que nesse grupo pode haver um acúmulo de desigualdades relacionadas à estrutura socioeconômica, que limita o acesso a condições de proteção social adequadas. Com relação à escolaridade, 38% de todas as mulheres vítimas de violência e que morreram por causas externas possuem apenas o ensino fundamental completo.

Outro indicador de vulnerabilidade verificado na pesquisa foi o tamanho do município da vítima. Mais de um terço dos municípios de residência das mulheres adolescentes, jovens, adultas e idosas que sofreram violência possuía até 50 mil habitantes. “Nos municípios menores é provável que o medo, a vergonha e a falta de serviços de atendimento adequados façam com que o risco da mulher seja muito maior”, avalia Maria Fernanda.

Segundo ela, em municípios maiores, a mulher pode optar por procurar ajuda longe de sua residência e escapar dos olhares de conhecidos ou familiares, o que a faz sentir-se menos fragilizada. “Esses marcadores, somados a uma rede fragilizada de apoio à mulher, aumentam a vulnerabilidade das habitantes dessas cidades”, explica a pesquisadora.

Porcentagem de mortes de mulheres por população dos municípios

Registros cresceram proporcionalmente mais entre crianças e adolescentes em 2017
Além dos dados que cruzam os registros de violência e os óbitos de mulheres, o Ministério da Saúde compila todas as notificações de violência contra a mulher registradas pelo Sinan. Os dados preliminares de 2017 mostram que a quantidade de registros cresceu 30% em relação a 2016, com incremento maior entre crianças e adolescentes. Foram mais de 230 mil notificações no Sinan apenas em 2017, o que equivale a mais de 630 casos por dia.

Crescimento de notificações de violência contra mulheres

“A tendência da curva muda em 2017, quando o aumento em relação ao ano anterior fica mais acentuado”, destaca Maria de Fátima Marinho, responsável pelo DANTPS no Ministério da Saúde. “O dado de 2018 deve confirmar essa mudança de patamar.”

O perfil das agressões registradas em 2017 é muito similar ao das agressões perpetradas entre 2011 e 2016 contra mulheres que depois morreram por causas violentas. A maior parte (63%) também ocorreu no ambiente doméstico e o principal meio utilizado também foi a força corporal, registrada em 47% dos casos.

Leia mais

Justiça suspende pedido de impeachment de Atila formulado pelo PT

O juiz da 4ª Vara Cível de Mauá, Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, concedeu liminar ao prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) para suspender um dos pedidos de impeachment contra ele devido à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante). No entendimento da Justiça, antes da escolha do substituto não se conta prazo para o chefe do Executivo se defender.

Atila foi notificado e, se não tivesse conseguido a liminar, teria de apresentar a defesa até a próxima quarta-feira (07/02). Com a recente decisão judicial, o prefeito ganha mais tempo e terá mais dez dias úteis a partir da escolha do novo membro, marcada para esta terça-feira (05/02).

O processo de impeachment suspenso foi impetrado pelo PT e acusa Atila de ter cometido crime de responsabilidade por quebra de decoro, por conta da Operação Trato Feito, que envolve a denúncia de o socialista recebia propina de empresas contratadas pela Prefeitura e dividia com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Atila foi preso em 13 de dezembro pela Polícia Federal e aguarda decisão de habeas corpus.

Um dos habeas corpus já foi negado nesta sexta-feira (01/02) pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A solicitação de soltura foi feita por um advogado de São Bernardo, Humberto Geronimo. O pedido foi prejudicado porque não foram anexadas decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido de autoria de Daniel Bialki, advogado do prefeito, continua tramitando no STF. Gilmar Mendes também é relator do caso.

TRE vai revisar número de eleitores em Rio Grande. Prazo vai até 19/12

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai revisar os 34.790 eleitores de Rio Grande da Serra. Todos os inscritos ou transferidos para o município até 23/09/2015, pertencentes à 382ª Zona Eleitoral (Ribeirão Pires), deverão participar da atualização neste ano.

Os procedimentos serão realizados a partir desta segunda-feira (04/02) e vai até 12 de dezembro. A falta de atualização implicará no cancelamento da inscrição eleitoral, ou seja, perda do título.

Como Fazer a Revisão:

Os eleitores devem, primeiramente, agendar o atendimento pelo site do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br), acessar o links “Serviços ao Eleitor” e “Agendar Atendimento”.

Após o agendamento, devem comparecer na 382ª Zona Eleitoral, situada na Rua Ovídio Abrantes, nº 19, bairro Núcleo Colonial, em Ribeirão Pires, com os seguintes documentos:

Documentos Pessoais:

  1. Carteira de identidade (RG).
  2. Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.
  3. Certidão de nascimento ou casamento
  4. Certificado de quitação do serviço militar
  5. Instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação.
  6. Carteira nacional de habilitação (CNH), exceto para os que estiverem se alistando ao serviço militar.

Documentos para Comprovação de Residência:

  1. Conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório).
  2. Envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório).
  3. Contracheque ou cheque bancário em que constem endereço e nome do eleitor.
  4. Contrato de locação em nome do eleitor.
  5. Documento expedido pelo INCRA.
  6. Declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário.
  7. Qualquer outro documento a critério do Juiz Eleitoral

De acordo com o TRE, os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.

Mulheres são covardemente assassinadas no ABC Paulista neste domingo (3)

Duas mulheres que atuam na área da saúde foram covardemente assassinadas neste domingo por seu companheiros de convívio.

Em um dos casos, a médica veterinária Paula Patrícia de Melo de 38 anos foi encontrada com ferimentos de arma branca na cidade de São Caetano do Sul. Segundo informações da GCM. Patrícia foi encontrada com seu namorado Givanilson Valdemir dos Santos de 26 dentro de um veículo Jeep Renegade.

A vítima, ainda em estado de consciência foi socorrida ao Hospital Euryclides Zerbini para cirurgia mas não resistiu vindo a óbito. Ao guarda, Givanilson a princípio disse que o casal havia sido vítima de tentativa de roubo, mas, posteriormente, confessou que esfaqueou a vítima após uma briga. O caso foi registrado como feminicídio.

No segundo caso, em Mauá, a médica cubana Laidys Sosa Ulloa Gonçalves, de 37 anos, foi morta com golpes de chave de fenda pelo seu marido, Dailton Gonçalves Ferreira, de 45 anos.

Dailton  enterrou o corpo em uma mata perto da Estrada dos Fernandes, em Ribeirão Pires

O motivo do crime teria sido uma discussão entre o casal. Parentes da vítima denunciaram o caso a Polícia Militar e Dailton foi preso em fuga na Estrada dos Fernandes em Ribeirão Pires e dentro do seu carro havia manchas de sangue. Dailton Gonçalves Ferreira foi levado ao 1º DP (Distrito Policial) de Mauá, onde foi indiciado por homicídio qualificado, com agravantes de feminicídio e ocultação de cadáver.

Justiça determina arquivamento de inquérito que apura suposto mensalão do PT em Santo André

O juiz da 3º Vara Criminal de Santo André, Jarbas Luiz dos Santos determinou nesta quarta-feira (23) o arquivamento do inquérito que apura um suposto esquema de mensalão na cidade enquanto o prefeito era Carlos Grana (PT).

De acordo com a decisão do magistrado, não houve dolo ou culpa do ex-secretário de Governo, Arlindo José de Lima .

“Nos termos da manifestação ministerial, que ora adoto como razões de decidir, determino o arquivamento dos autos, com a ressalva do quanto disposto pelo art. 18 do Código de Processo Penal, anotando-se e comunicando-se”, diz a decisão judicial.

Abaixo a decisão data de 23 de janeiro de 2018