Formosa: Agricultores da Panambi participam de reunião com Governo da Bahia

Atendendo a um convite dos agricultores da região de Panambi, na divisa com o estado do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Seagro – Secretaria da Agricultura e Pecuária participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira, dia 06. O objetivo do encontro, realizado na Vila Panambi, foi prestar informações sobre as novas divisas, após o acordo assinado entre os dois estados no STF – Supremo Tribunal Federal, em abril deste ano. A região é referência no cultivo de soja e milho, com previsão de mais de 242 mil toneladas para a safra 2012/2013.

O secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua, explicou aos pecuaristas que o STF considerou a linha divisória que foi definida em Carta Topográfica pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a qual atende os critérios definidos na Constituição Federal de 1988. “Após a homologação e publicação do acordo, o IBGE e os órgãos de ambos os estados procederão à demarcação, mas o mais importante para o governador Siqueira Campos nesta questão, é que os produtores não sejam penalizados e que ocorra de forma que não prejudique quem produz”, frisou Padua.
Segundo o agricultor da fazenda Céu Azul Martin Dômich, o desejo de todos é que permaneça como já está acordado entre os proprietários da região, que inclusive fizeram georreferenciamento para assim que sair a publicação, possam regularizar as áreas. “É preciso dar um fim neste litígio que perdura por muitos anos, causa insegurança jurídica e trava a produção. Queremos que seja demarcado respeitando o que já estamos praticando”, argumentou.
Infraestrutura
A vila Panambi, pelos limites traçados do IBGE, ficará em terras baianas, no município de Formosa do Rio Preto. Atualmente, tantos os serviços de saúde quanto de educação são de responsabilidade do Estado do Tocantins. “Estamos preocupados em saber como será futuramente, pois nossos filhos estudam em uma escola de qualidade, e o posto de saúde também tem atendido as nossas necessidades. Com a divisão da região, teremos alunos dos dois estados em uma única escola. Como isso será resolvido?”, questionou a agricultora Vania Gavião, da fazenda Novo Mundo.
Já o proprietário da Fazenda Formosa, Nilson Toshio Swimiro está apreensivo porque sua propriedade está com 30% em território tocantinense e 70% no estado da Bahia. “Preciso saber como fazer, se terei que desmembrar e fazer dois títulos, ou se poderá ser incorporado ao estado onde está a maior área, neste caso a Bahia”.

Padua explicou que estas questões, como tantas outras, só deverão ser tratadas após a publicação do acordo. (O Expresso)

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