Ribeirão Pires: Após ação arbitrária da prefeitura, justiça autoriza o retorno de ambulantes cadastrados.

Após ação sem respaldo legal efetuado pela prefeitura de Ribeirão Pires no dia 11 de setembro que retirou indiscriminadamente vendedores ambulantes da região da estação de trem da cidade, a juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei concedeu no final da tarde desta sexta-feira (29) uma liminar que autoriza o retorno de comerciantes cadastrados aos seus antigos e habituais locais de trabalho.

No despacho, a magistrada sentencia:

“Considerando que os impetrados comprovaram a licença municipal para exercício do comércio ambulante, está evidente o direito líquido e certo que sobrevenha o término do prazo ou formal revogação (cassação da licença que exige motivação adequada.

Ocorre que as características da operação que os alijou do comércio na Estação de Ribeirão Pires e seu entorno sugerem a inexistência do ato administrativo de revogação.

Assim, e considerando que a situação versa sobre direito fundamental ao trabalho, concedo a liminar, para que os impetrantes possam retornar a seus pontos habituais de comércio.

Notifique-se a autoridade impetrada, Prefeito do Município, para que preste suas informações no prazo de dez dias”.

Para o advogado que representou os ambulantes, doutor Laércio Lemos Lacerda, “a magistrada ao conceder a liminar reconheceu o direito e a dignidade daqueles humildes trabalhadores, que legalmente cadastrados e autorizados a exercer a atividade tiveram arbitrariamente os seus direitos retirados. Me sinto imensamente gratificado, ainda mais em momentos de tanta crise e dificuldades. A justiça foi feita e espero que após este lamentável episódio as autoridades constituídas se atentem mais evitando atos injustos e que comprometem a dignidade de pessoas humildes que a duras penas buscam tão somente ganhar honestamente o seu pão. Nesta ação em que propus todos os representados comprovaram estar autorizados pela prefeitura para exercer a atividades”.

6 Comments

  • Que absurdo essa prefeitura de Ribeirão Pires, pessoas no poder empregando uma verdadeira ditadura contra os mais necessitados e que ainda por cima são massacrado com impostos covardes sobre esses camêlos, o povo da cidade de ribeirão pires devem unir se e colocar esse atual governo fora do poder, não podemos aceitar sermos dirigidos de forma agressiva e autoritária.

  • a cidade de ribeirão pires está mergulhada no descaso, a cidade precisa pedir o afastamento dos atuais governos dessa cidade

  • Nossa, eu fui resolver algumas questões na secretária do meio ambiente e fui extremamente ofendido por reclamar de multas sobre movimentação de terra que outra pessoas havia feito, porem fui muito mal ateNdido

  • Realmente é um absurdo o centro da cidade sendo desmanchado para fazer pior, até pouco tempo ouvia se notícias de que o Brasil estava em crise e alguns estados não teriam dinheiro nem para pagar aposentados, e o prefeito da cidade fazendo reformas no centro aonde fez seis por meia dúzia, as população não pode aceitar tantos tapas na cara e continuar passivo!!!

  • A justiça precisa acompanhar o atual governo da cidade de ribeirão pires, pois a mesma tem ocorrido fatos desfavoráveis a população, aonde pouco tem feito, e com um dos iptu mais caros do brasil, entre outros problemas o mal atendimento nos setores da prefeitura….

  • a população da cidade de ribeirão pires tem que apoiar os ambulantes, que estão nesse ramo por pura necessidade, é uma humilhação muito grande e um enorme desrespeito com o ser humano, não podemos aceitar um governo que ao invés de dialogar e da soluções dita regras de extrema autoridade!

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