STJ intima estado de Goiás a cumprir liminar em caso de disputa de terras com a Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Luix Fux, intimou representantes do governo, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás a cumprirem liminar que proíbe que a Justiça da Bahia, de Goiás, Tocantins e Piauí tome qualquer decisão a respeito da disputa de terra em que os estados estão envolvidos. Enquanto a demarcação do território objeto do litígio não for determinada pela apuração da Ação Civil Originária (ACO), nenhuma das unidades federativas pode decidir sobre o caso. A deliberação do magistrado, divulgada nesta terça-feira (4), foi motivada por uma liminar concedida pela Justiça de Goiás no dia 6 de novembro que concede reintegração de posse das terras ao grupo goiano que disputa com a Bahia. A reintegração aconteceu no dia 25 de novembro. Entretanto, no dia 26, um suposto confronto entre policiais militares da Bahia e um grupo que representava os produtores goianos resultou na morte de dois integrantes deste. Segundo consta no processo, Raimundo Pereira da Silva e Durvalino Marques da Cruz estariam armados e teriam recebidos os policiais com tiros. Mas, em nota assinada pela advogada dos produtores goianos, Mônica Miranda, não houve confronto. De acordo com o comunicado, as duas vítimas era apenas funcionários que estavam dormindo na propriedade e foram executados pela polícia da Bahia. As polícias de ambos os estados investigam as mortes. O inquérito aberto em Posse, nordeste de Goiás, foi encaminhado para a cúpula da Polícia Civil do estado. O delegado Renato Rodrigues aguarda o laudo pericial das mortes. Já a diretora da Polícia Civil goiana, delegada Adriana Accorsi, afirmou que trabalhará em pareceria com a Justiça baiana.

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