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“Lei da Ficha Limpa Municipal” é tema de debate na Câmara de Ribeirão Pires

O Projeto de Lei (PL) nº 022/2019 de autoria do vereador Danilo da Casa de Sopa (PSB), teve o seu adiamento por quatro sessões a pedido do vereador Amaury Dias (PV), – que é advogado e se declarou favorável a proposta – sob a alegação de bregas na redação e omissões no conjunto proposto. A asserção foi lida durante a última sessão realizada na quinta-feira (2).

“A iniciativa merece todo o respeito, o tema é de grande importância, porém; é preciso que se abra espaço para o debate e também para o seu aperfeiçoamento. Não podemos correr o risco de cair em inconstitucionalidade e tão pouco que se abra brechas e o instrumento legal permita que pessoas sejam nomeadas ou barradas sem critérios sólidos”, justificou Amaury.

Pelo texto proposto, ao mesmo tempo em que em seu artigo primeiro fica proibida a nomeação de comissionados – com base na Lei da Ficha Limpa – com condenação em transito em julgado em seu artigo segundo é expresso que fica permitido a nomeação de pessoas condenadas por crimes culposos e também os crimes de menor potencial ofensivo e sem condenação a regime de cárcere.

Com o adiamento, Danilo queixou-se pela quantidade de dias do adiamento que foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes.

O documento não menciona o início da validade da data em que o réu foi condenado e mesmo se existe prazo de carência para uma possível nomeação a exemplo de outras legislações que já foram proposta em outros municípios  ou mesmo em que condições o condenado estará apto ou inapto para o exercício de um cargo público em comissão.

Um ponto que deve ser observado é termo jurídico “trânsito em julgado”. Segundo juristas, “trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes”.

Acompanhe abaixo a íntegra da Proposta

Vereadores de Ribeirão debateram nesta quinta-feira (9) o veto a comedouro para animais de rua

Na sessão desta quinta-feira (9), os vereadores de Ribeirão Pires debateram entre os seis itens que compõem a ordem do dia, o veto ao Projeto de Lei de autoria do vereador Edmar Oldani que prevê a instalação na cidade de comedouros e bebedouros para animais.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o mês de outubro de 2018 tendo sido adiada por 5 sessões em função de questionamentos de inconstitucionalidade por vereadores e pelo próprio autor da iniciativa legislativa.

Em 7 de novembro de 2018, a assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer onde apontava que a medida proposta feria legislação municipal.

“Apesar da nobre intenção do Vereador, foi constatado que o Projeto fere Lei Municipal nº 5.292, de junho de 2009, que dispõe sobre ações para controle e prevenção de zoonoses”… Art. 37 É proibido o acúmulo de lixo, entulho ou outros materiais que propiciem a instalação, a proliferação e a alimentação de roedores, pombos, vetores e peçonhentos, seja em áreas públicas ou privadas , cravou o parecer.

Em 14 de março de 2019, um Projeto substitutivo foi apresentado objetivando adequação legal. O mesmo fora aprovado.

Encaminhado ao executivo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos vetou integralmente a Proposta alegando que as “disposições do Projeto de Lei envolve a criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo citando o artigo 2º da Constituição Federal que expressa pena para afronta a separação do poderes”.

Em documento datado de 22 e abril de 2019, a Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ribeirão Pires composta pelos vereadores Rogério Luiz, Paixão e Gê do Aliança se pronunciou:

“Cumpre mencionar que a decisão final quanto à apreciação do mérito compete ao Egrégio Plenário. Diante do exposto, a Comissão, revendo as razões do Veto, vislumbra-se a existência de óbice legal, opinando pela emissão favorável ao Veto Integral, ficando a decisão final quanto ao mérito ao Egrégio Plenário”.

Em Ribeirão Pires, o executivo municipal já sancionou e acolheu diversos Projetos de autoria dos vereadores a exemplo de Campanha de Adoção e outros que se referem a causa animal.

Acompanhe abaixo a Ordem do Dia para a sessão desta próxima quinta-feira (9).

Ladrões arrombam Igreja em Ribeirão Pires e roubam fiação elétrica

Em um período de 30 dias Ribeirão Pires registra mais um crime de roubo a um templo religioso. No dia 8 de abril o Repórter ABC noticiou o caso em que ladrões roubaram a Igreja Matriz da cidade após trancafiarem o Padre e uma funcionaria levando R$ 404 e um aparelho celular. (Ver matéria aqui).

Desta vez, malandros serram as grades da Igreja Jesus Cristo dos Últimos Dias – também conhecida por Igreja Mórmon – e furtaram cabos e fiação elétrica avaliada em aproximadamente R$ 10 mil.

Segundo as informações, no dia 2 de maio, o responsável pela Igreja ao chegar ao local contatou que diversos aparelhos foram danificados em função da falta de energia elétrica.

Boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da cidade onde policiais investigam a autoria do crime.

Vereador Amaury Dias participa de seminário de integração de líderes em São Paulo

O vereador de Ribeirão Pires, Amaury Dias (PV), participou nos dias 25 e 26 de abril do “Seminário de Apresentação e Integração dos Líderes – RAPS 2019” que aconteceu na capital paulista.

Segundo relata Amaury,“ na ocasião, pudemos vivenciar momentos de grande conhecimento, aprendizado e troca de experiências onde líderes como Bruno Cunha Lima (RAPS), o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jornalista Pedro Doria e o co-fundador do “Movimento Vem Pra Rua” e ex-candidato ao governo do estado de São Paulo Rogério Chequer, que falaram sobre “Redes sociais e fake News propondo reflexões sobre os seus efeitos na democracia a partir da maior utilização das “machine learning” (máquinas que aprendem) e dos algoritmos”.

Ainda foram abordados no Seminário temas como meio ambiente, agricultura, sustentabilidade ambiental e habitação.

O evento suprapartidário que apresentou as mais diversas correntes de pensamento político, filosófico e ideológico, foi encerrado com uma roda de conversa sobre “Inovação em campanhas e mandatos”, com participação de Leonardo Secchi (Líder RAPS), Janaína Lima (Líder RAPS e vereadora – NOVO-SP), Paulo Loiola (Empreendedor Cívico RAPS), Marcelo Vitorino (ESPM) e Erika Hilton (Co-deputada estadual pela Bancada Ativista – PSOL-SP).

“Me sinto muito grato e honrado por ter participado desse magnífico evento. Pude aprender muito e levo para Ribeirão Pires experiências incríveis que com certeza esse aprendizado contribuirá em muito para o exercício do meu mandato como vereador em Ribeirão Pires. Agradeço a toda Diretoria Executiva da RAPS pelo convite”, concluiu o vereador Amaury Dias.

Acompanhe abaixo o vídeo com alguns esclarecimentos feitos pelo vereador Amaury Dias

Amaury Dias foca esforços para a melhoria dos bairros de Ribeirão Pires

O vereador Amaury Dias (PV), tem voltado as ações de seu mandato para os bairros de Ribeirão Pires. Recentemente, o parlamentar participou e foi um dos articuladores de uma reunião do Conselho Municipal de Segurança no bosque Santana.

Exercendo o papel fiscalizado, Amaury também fez vistoria nas obras da UBS da Quarta divisão. Segundo o edil, ‘além da atuação na Câmara, sempre elaborando Projetos de Lei, é importante ouvir as demandas da população”.

“Como líder do Governo Kiko no legislativo aprovamos importantes medidas a exemplo do “Programa Emergencial de Auxilio Desemprego” (ver aqui)  que beneficiará diretamente 300 pessoas em Ribeirão Pires com emprego temporário remunerado e qualificação profissional. Outro ponto que merece destaque nesta iniciativa é que os contratados executaram serviços de manutenção na cidade capinado e roçando mato”, argumentou.

No feriado do dia do Trabalhador – 1º de maio – Amaury Dias esteve na rua Luís Pelegrini no Bairro Recanto Suisso dialogando com a população e colhendo sugestões de melhoria na cidade.

Projeto de Amigão D’orto cria o “Dia do Ciclista” em Ribeirão Pires

Através do Projeto de Lei (PL) nº 017/2019, de autoria do vereador Amigão D’orto (PTC) fica instituída na Estância turística de Ribeirão Pires. A proposta foi aprovado em votação unânime e fixa no calendário municipal o dia 29 de cada ano.

“A cada dia aumenta o número de ciclista na cidade. Como um transporte limpo que não polui o meio ambiente, a bicicleta é utilizada tanto para a locomoção ao trabalho como para o lazer e não mais justo com a crescente deste importante meio de transporte como criar o seu dia”, disse Amigão.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é sobre a importância da conscientização e o respeito ao ciclista.

“Pedalar em uma bicicleta é praticar ato saudável e prazeroso, porém o ciclista passa por constantes desrespeitos quando em circulação em vias públicas. É preciso que automóveis respeitem o ciclista e que também o município construa mais ciclo faixas como forma de incentivar o uso de bicicletas”, conclui Amigão D’orto.

O projeto segue para análise do departamento jurídico da prefeitura onde será emitido parecer de constitucionalidade para sanção ou rejeição do executivo municipal.

Ribeirão Pires realiza nova rodada de castrações gratuitas de cães e gatos

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Saúde, está dando sequência à segunda fase do programa de castração gratuita do município. Nessa quinta-feira, dia 2 de maio, foram castrados 129 animais, entre cães e gatos. As cirurgias acontecem na sede do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Essa segunda etapa do programa teve início em outubro e prevê a castração de 2 mil animais da cidade. Os procedimentos são realizados por equipe contratada pela Prefeitura. Foram priorizados no início desta segunda etapa de cirurgias ONGs que abrigam animais da cidade, bem como cães e gatos adotados por moradores no CCZ, seguindo o que é estabelecido pela Lei Municipal nº 5.836/14. Mensalmente, são realizados, em média, 100 procedimentos gratuitos.

Sobre o programa gratuito de castração de animais em Ribeirão Pires

Nessa segunda etapa, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, foram realizadas 1.200 inscrições para o programa gratuito de castração de cães e gatos no município. Em razão da grande procura, o cadastro foi encerrado. As inscrições para outras 800 vagas do programa serão abertas após os procedimentos agendados em 2018 serem efetuados.

Em 2017, a Prefeitura de Ribeirão Pires realizou cerca de 500 castrações gratuitas de cães e gatos. Para a segunda fase, a Secretaria de Saúde municipal está destinando R$ 270 mil para as cirurgias e implantação de chip de identificação dos animais já castrados.

“Consideramos esse um importante investimento voltado ao controle da população canina e felina em nossa cidade. Além do bem-estar dos animais, essa medida tem como objetivo garantir mais segurança e saúde a todos os moradores, principal papel do Centro de Controle de Zoonoses”, esclareceu a secretária de Saúde da cidade, Patrícia Freitas.

Cães comunitários poderão ser castrados, desde que haja pessoa responsável para acompanhar o pós-operatório do animal. Mais informações sobre os serviços do CCZ podem ser obtidas pelo telefone 4824-3748.

Posse responsável – Abandono e maus tratos a animais são crimes com pena de até dois anos de detenção e multa, de acordo com a Lei Federal nº 9605/98, artigo 32. Todas as pessoas que adotam um animal de estimação são responsáveis por garantir seu bem-estar e segurança.

Alguns cuidados são essenciais para manter um animal em boas condições. Passear com o pet usando sempre a coleira e guia, garantir uma casinha ou caminha confortável, limpa, abrigado da chuva e do sol são algumas tarefas que não podem ser esquecidas. Além disso, todos os animais precisam de ração de boa qualidade e água limpa e fresca, para evitar problemas de saúde.

Projeto de Rato Teixeira contra o “Bullying” é aprovado na Câmara

“Em tempos de redes sociais e aplicativos, as formas de violência ganham uma dimensão assustadora. É preciso ter em mente que, todo ambiente escolar pode apresentar esse problema.  Além de um possível isolamento ou queda no rendimento escolar, as crianças e adolescentes passam por humilhações racistas, separatistas,difamatórias e humilhantes”, Rato Teixeira.

Por votação unânime, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do vereador e presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rato Teixeira (PTB).

“O objetivo central da Proposta que apresentei, é uma busca maior de conscientização de todos os envolvidos. O meu desejo é uma maior união e integração entre o poder público municipal, pais, professores e alunos nas escolas municipais a respeito do Bullying. De acordo com o estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Brasil, um a cada dez estudantes é vítima de Bullying nas escolas. E infelizmente, esses números podem ainda serem maiores”, enfatizou o parlamentar.

Segundo ainda Rato Teixeira, “a família e os professores orientados por campanhas educativas e conscientizadoras tem um papel fundamental para identificar quando um aluno está sendo vítima de Bullying. Em tempos de redes sociais e aplicativos, as formas de violência ganham uma dimensão assustadora. Além de um possível isolamento ou queda no rendimento escolar, as crianças e adolescentes passam por humilhações racistas, separatistas ou mesmo difamatórias. O aluno pode apresentar doenças psicossomáticas ou sofrer algum tipo de trauma e até em casos mais extremos, levar o mesmo ao suicídio.

O vereador ressaltou ainda “que é preciso ter em mente que, todo ambiente escolar pode apresentar esse problema. O primeiro passo para combatê lo é admitindo que a escola é um local possível de Bullying e a administração municipal deve atuar firmemente no combate desse grande mal da modernidade”, concluiu.

Agora, o Projeto segue para a sanção do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB).

Ribeirão Pires realiza inscrições para cadastro em creches

Os pais ou responsáveis por crianças de zero a três anos de idade interessados em vagas nas unidades escolares devem efetuar as inscrição na Secretaria de Educação/ Ceforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193, Centro), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento; RG e CPF dos pais ou responsáveis; comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança – com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU); declaração de trabalho e declaração de renda familiar.

Lista de espera – A relação das crianças que aguardam vagas em creches – cadastro realizado nos últimos meses, está disponível no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Pires (www.ribeiraopires.sp.gov.br). As inscrições não garantem a vaga, mas são necessárias.

O cadastramento acontece mensalmente, de acordo com o seguinte cronograma:

  • De 06 a 10 de maio;

  • De 10 a 14 de junho;

  • De 15 a 19 de julho;

Silvino Castro cobra prioridade no atendimento a portadores de Diabetes em Ribeirão Pires

O vereador e primeiro secretário da Câmara de Ribeirão Pires, Silvino Castro (PRB), protocolou na Casa de Leis um Projeto de Lei que objetiva priorizar na rede de saúde da cidade o atendimento aos portadores de Diabetes.

Segundo a proposta “a prioridade é estendida para idosos, gestantes e crianças. A previsão é de que o PL seja lido na sessão do dia 9 e entre na pauta de votação do dia 16 de maio.

Caso seja aprovada, para que se tenha a garantia do atendimento prioritário, o diabético deverá comprovar a sua condição mediante a apresentação de documento médico atentando a doença.

“O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara onde deverá ser analisada pelas comissões responsáveis e também pelo departamento jurídico da Casa. O diabetes é uma doença com relativa gravidade e se bem cuidada e controlada, a pessoa portadora pode ter uma vida normal e com qualidade de vida”, disse Silvino Castro.

Cassiano Filho pede exoneração da prefeitura de Ribeirão

Cassiano Filho, pediu na manhã desta quinta-feira (02), a exoneração do cargo de Diretor Geral no CEU de Artes da Quarta divisão.

Segundo informações, Cassiano  que desempenhou a função por aproximadamente seis meses, ao pedir o seu desligamento dos quadros da prefeitura de Ribeirão Pires, alegou motivações pessoais e que pretende se dedicar a sua atividade de Produtor Cultural.

Ribeirão Pires abre inscrições para cursos de Break e de DJ

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Cultura, realiza até 6 de maio as inscrições para os cursos gratuitos de Break e de DJ. Os interessados deverão comparecer ao Centro Cultural da cidade, localizado na Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jd. Pastoril, de seg. a sex., das 8h às 17h. As vagas são limitadas.

Para realizar a inscrição será necessária a apresentação de uma foto 3X4, cópia do RG e do comprovante de residência. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Com duração de seis meses, as aulas acontecerão uma vez por semana, no Centro Cultural. Ambos os cursos são direcionados a moradores com idade mínima de 8 anos.

Serviço – Inscrições Curso de Break e de DJ

Data: Até 6/05, das 8h às 17h.

Local: Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril.

Vagas Limitadas.

Projeto de Amigão D’orto sobre transparência é aprovado e prefeitura terá que filmar processos licitatórios

O Projeto de Lei (PL) nº 014/2019 foi aprovado na tarde desta quinta-feira (25) por todos os vereadores. Segundo a proposta original, “Torna-se obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet de todas as sessões públicas presenciais realizadas nas licitações no âmbito do município da Estância e no caso de licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico que utilizado no certame que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação”.

Um Projeto de Lei Substitutivo foi apresentado alterando o 1º, onde foi acrescido: “desde que seja técnica e financeiramente viável.”

O Projeto agora segue para o departamento jurídico da prefeitura para análise de constitucionalidade e a possível sanção e publicização através do Diário Oficial do Município.

Amaury Dias comemora a aprova loção de Projeto que cria o “Programa Emergencial de Auxilio Desemprego” em Ribeirão Pires

Foi aprovado durante a sessão da Câmara de vereadores realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 016/2019 de autoria do Poder Executivo que cria o “Programa Emergencial de Auxilio Desemprego” que beneficiará diretamente 300 pessoas em Ribeirão Pires.

Segundo o vereador Amaury Dias (PTB), o prefeito Kiko Teixeira ao propôs a medida cumpre com a sua real  responsabilidade social enquanto gestor.

“O projeto vai de encontro com a necessidade das pessoas que se encontram desempregadas uma vez que pagará aos selecionados o valor de R$ 748,50 (75% do salário mínimo) em jornada flexível de seis horas diárias. Serão quatro dias de trabalho e 1 dia que será utilizado para qualificação profissionais em diversas atividades”, comemorou Amaury Dias.

Segundo o Projeto aprovado, a prefeitura fornecerá aos trabalhadores, auxílio transporte, cartão alimentação, uniformes e equipamentos de segurança.

Os integrantes do “Programa Emergencial de Auxilio Desemprego” desenvolverão atividades relacionadas à manutenção de prédios e equipamentos públicos, limpeza, capina e roçagem, consertos diversos em praças e canteiros, limpeza, varrição de ruas, limpeza e remoção de entulho, conserto de calçadas e passeios públicos dentre outras atividades.

“Sempre acreditei que o melhor projeto social é aquele que gera oportunidades de desenvolvimento  e emprego. Aliar geração de emprego com qualificação profissional é ato digno de grandes administradores e neste ponto o prefeito Kiko está de parabéns. Ainda que hajam críticas em contrário, este governo está ajudando dentre de suas possibilidades à pessoas, pais e mães de família que atualmente se encontram sem nenhuma oportunidade”, concluiu Amaury Dias.

Abaixo a íntegra do projeto aprovado

Projeto de Rato Teixeira quer alertar sobre os perigos do bullying nas escolas

Foi aprovado em primeira votação por unanimidade durante sessão da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria do vereador Rato Teixeira (PTB) que prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas da cidade.

“O termo bullying é de origem inglesa e significa tiranizar, ameaçar, oprimir, amedrontar e intimidar. O bullying consiste na prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação a vítima”, disse o vereador.

Segundo ainda o parlamentar que preside a Casa de Leis:

“É de grande importância a conscientização de que se trata de assunto grave,podendo, não raro, culminar na morte de alunos e demais pessoas presentes no ambiente escolar. Tanto no Brasil como mundo afora há diversos casos de morte relacionadas diretamente ao bullying. É preciso ação conscientizadora para combater estes terrível mal. Chega de bullying nas escolas, chega de violência e agressão”, concluiu Rato Teixeira.

Para que o Projeto se torne Lei, acontecerá uma segunda votação que está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (2 de maio), e caso aprovada, seguirá para o executivo para a sua sanção e publicação no Diário Oficial do município.

Abaixo segue a íntegra do Projeto de Lei e a justificativa do vereador Rato Teixeira.

Ribeirão Pires sediará a 1ª Etapa do Circuito ABC Run

A Estância Turística de Ribeirão Pires sediará, no dia 5 de maio, a 1ª Etapa do Circuito ABC Run, evento que conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes. Os interessados em participar da prova poderão se inscrever até a próxima quarta-feira, 1º de maio, no site da Ativo (https://www.ativo.com/calendario/todos/america-do-sul/br/sp/ribeirao-pires/corrida-de-rua/36417/circuito-abc-run-1a-etapa-ribeirao-pires)

A corrida, que terá largada às 7h, será disputada nas distâncias de 5km e 10km, e a caminhada na distância de 5km, com percurso aferido pela própria organização, com participação e conhecimento do departamento de trânsito e da Federação Paulista de Atletismo.

O 1ª Circuito ABC Run, é apadrinhado pelo recordista brasileiro de meia maratona Marilson Gomes dos Santos. O evento é beneficente, sem fins lucrativos – o valor arrecadado com inscrições será destinado aos custos da prova e verba arrecadada por possíveis patrocinadores ou doações serão destinados aos projetos de atletismo de base e alto rendimento da ONG Parceiros do Esporte.

O circuito será realizado em sete etapas: Ribeirão Pires (maio), Diadema (junho), São Caetano do Sul (Julho), Ribeirão Pires (Agosto), Mauá (Setembro), Santo André (sem data definida) e Mauá (Dezembro).

A idade mínima para atletas participarem de corridas de rua é de 18 anos, menores de idade precisam, obrigatoriamente, da autorização por escrito do pai ou de um responsável legal. A autorização deverá estar acompanhada de cópia de documento de identidade que será retido pela organização na retirada do kit, que acontece sempre no sábado anterior ao dia da prova, em local e horário informado, com antecedência, no site oficial do evento

Todos os participantes receberão medalha. Os cinco primeiros nas categorias Geral Masculino e Feminino receberão troféus.

Caio Carvalho assume Comunicação de Alaíde após deixar governo Kiko

Caio Carvalho deixa Ribeirão e assume comunicação de Mauá em seu lugar assumirá Márcio Marques

O publicitário Caio Carvalho que deixou na ultima sexta-feira o comando da pasta de Comunicação de Ribeirão Pires, assumiu nesta quarta feira (24) a titularidade da pasta de Comunicação de Alaíde Damo (MDB) em Mauá.

Ainda no dia anterior (23), o prefeito Kiko Teixeira (PSB) convidou Carvalho para  que o mesmo assumisse como adjunto na pasta de Turismo, entretanto, o convite foi recusado o convite uma vez que Alaíde já o havia convidado para o cargo.

No lugar de Caio em Ribeirão Pires deve assumir o também publicitário e jornalista Márcio Marques. A expectativa é de que até a próxima sexta-feira (26) a nomeação seja publicada no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Pires recebe a IV Etapa do Penks de Ciclismo

O evento acontecerá no dia 28 de abril, a partir das 8h, com largada no Complexo Ayrton Senna

Após sediar a primeira experiência de uma prova noturna de ciclismo na região – o GP São Paulo Critérium, em março, a Estância Turística de Ribeirão Pires será palco da IV Etapa do Campeonato Penks de Ciclismo.

As inscrições para participar no grupo “elite” – profissional – ou nas categorias “open” serão realizadas no dia e local do evento, com até 30 minutos de antecedência à largada de cada bateria. As informações sobre horários de largada serão divulgados pela organização do Campeonatos nos próximos dias. O valor da inscrição é de R$ 50. Moradores de Ribeirão Pires, com a apresentação de comprovante de residência no município, terão 50% de desconto.

“Ribeirão Pires é mais uma vez palco de atividade que reúne equipes profissionais de ciclismo, mas que abre espaço também para que toda a população e visitantes da cidade participem e curtam o esporte. É uma grande honra para nós sediar eventos como esse”, declarou o secretário de Esportes do município, Iuquio Ywasaki.

O evento reúne centenas de ciclistas em diversas categorias, incluindo a “Kids”, e atrai profissionais da elite nacional, como Lauro Chaman, Francisco Chamorro, Joel Junior, Ana Paula Polegatch e Wellida Rodrigues. A equipe campeã geral ao final das 8 etapas ganhará uma moto.

“Sabemos das dificuldades em obter apoio à prática esportiva quando a maioria das cidades possuem tantas demandas, mas a Secretaria de Esportes de Ribeirão Pires entende que incentivar o esporte é uma forma de promover saúde e educação”, comentou Luiz Carlos Mazzaron, diretor da Mazza Eventos e Ciclismo, organizadora da IV Etapa do Campeonato Penks de Ciclismo.

O campeonato conta, ainda, com patrocínio da Penks Vestuário e apoio da Orbea, Like Bikes, Calypso, Maxxis, CLY Componentes, DKS Bikes e Interflon.

Sessão da Câmara de Ribeirão desta quinta-feira (25) tem 13 itens no ordem do dia

A sessão ordinária da Câmara de vereadores de Ribeirão Pires desta quinta-feira (25) trás em sua relação importantes itens que deverão ser debatidos e votados pelos parlamentares.

O líder de Governo, o vereador Amaury Dias orienta a população que as sessões acontecem a partir da 14 horas e podem ser acompanhadas ao vivo pelo Canal Oficial da Câmara no Youtube. Clique aqui no horário da sessão e assista.

Abaixo o ordem do dia

Ribeirão Pires realizará Fórum da Pessoa com Deficiência no dia 27

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Participação e Inclusão Social, promoverá o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência e a eleição dos membros do CONDEFI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesse sábado, dia 27, na sede da Câmara Municipal de Vereadores – Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro.

A abertura do Fórum acontecerá às 13h30, com a palestra “Acessibilidade Atitudinal: Resgatando seu Poder Pessoal”, ministrada por Cristiano Soares da Silva, Coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências da Secretaria de Participação e Inclusão Social.

Das 14h às 17h, acontecerá a escolha dos membros do CONDEFI – biênio 2019/2021. O evento é aberto a toda população e munícipes maiores de 18 anos, munidos de documento com foto, podem participar da votação.

O CONDEFI é um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações voltadas à política de atendimento e direitos da pessoa com deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 4841/05. Dentre suas atribuições, o CONDEFI é responsável por cadastrar e fiscalizar a qualidade de vida das pessoas com deficiência nas entidades do terceiro setor, no que diz respeito ao atendimento juntamente com órgãos da Prefeitura; promover e defender os direitos das pessoas com deficiência; e organizar programas de conscientização e de educação para a sociedade em geral, objetivando a inclusão e a valorização da pessoa com deficiência.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-9822.

Confira os candidatos:

  • Adilson Cosme da Silva (pai do Henrique);

  • Gilson Silva Santos (Gilson do Caçula);

  • Grazielle da Silva Sebastião (Grazi);

  • Maria Alice de Souza (mãe da Isa);

  • Rafael Aparecido da Silva (Rafa);

  • Rita da Silva Carlos (Ritinha);

  • Alexandra e Renata da Apraespi;

  • Geraldo e Adilson do grupo de capoeira Berim-Bras;

  • Filadelfo e Milton do CRI – Centro de Referência do Idoso

Vereador Silvino solicita recursos para compra ambulância e investimentos no meio ambiente

O vereador Silvino Castro (PRB), esteve nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado onde na oportunidade visitou deputados da bancada de seu partido.

Em audiência com o deputado Sebastião Santos, Silvino protocolou requerimento solicitando R$ 100 mil para aquisição de uma ambulância para Ribeirão Pires.

“Fui até a Assembleia solicitar recursos para Ribeirão. Conheço a dificuldade porque passam os municípios do Estado. Ribeirão tem recursos financeiros limitados e cabe ao meu mandato ajudar em tudo o que for preciso. No encontro com o deputado Sebastião Santos, o mesmo se comprometeu em atender o quanto antes o nosso pedido”, disse Silvino Castro.

Em outro encontro, desta vez com o deputado Altair Moraes, Silvino Castro solicitou verba para investimento na área do meio ambiente da cidade.

“Ribeirão Pires é uma cidade com quase a sua totalidade de proteção ambiental, desta forma é preciso atenção especial para com o meio ambiente. Tive uma conversa com o deputado Altair Moraes que é um ativo integrante da causas ambientais, sendo que ele se comprometeu a enviar emenda para a cidade. Estou organizando oficialmente a solicitação para que o quanto antes possamos obter as verbas”, esclareceu o vereador.

Segundo ainda disse o vereador Silvino, outras agendas estão sendo feitas com deputados para a obtenção de recursos financeiros e a expectativa é de bons resultados.

“Na atual legislatura da Assembleia, o PRB tem seis deputados e vou conversar com toda a bancada para ajudar Ribeirão Pires e assim cumprir com o meu papel de vereador na cidade. Sei que vamos receber apoio dos deputados do PRB que nunca deixaram de ajudar a cidade”, concluiu.

Ribeirão Pires abre inscrições para curso gratuito de Jazz

Curso é direcionado a moradores com idade a partir de 13 anos. Os interessados deverão comparecer ao CEU Quarta Divisão. Vagas são limitadas

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Cultura, realizará entre os dias 20 e 29 de abril as inscrições para o curso de dança gratuito na modalidade jazz. As vagas são limitadas.

Os interessados deverão comparecer ao Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Quarta Divisão, localizado na Estrada do Sapopemba, 5.055, Quarta Divisão, das 8h às 17h. Para realizar a inscrição será necessária a apresentação de uma foto 3X4, cópia do RG e do comprovante de residência.

Menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

As aulas serão ministradas no próprio CEU Quarta Divisão – às terças-feiras, das 14h às 15h30 – turma de 13 a 17 anos; e das 15h30 às 17h – turma a partir de 18 anos.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4824-7024.

Serviço – Inscrições Curso de Jazz:

Data: De 20 a 29 de abril, das 8h às 17h.

Local: CEU Quarta Divisão (Estrada do Sapopemba, 5.055, Quarta-Divisão)

Vagas Limitadas

Rio Grande recebe no dia 25 seminário sobre situação das indústrias da cidade e de Ribeirão Pires

No dia 25 de abril, das 9h às 13h, o Anfiteatro Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira vai receber a segunda sessão do seminário “Indústria: Perspectivas e Desafios da Indústria de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires”. O evento é uma parceria entre as Prefeituras Municipais de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Na oportunidade serão debatidas propostas para o fortalecimento da atividade industrial nos dois municípios, além da análise da situação atual do quadro de Forças, Fraquezas, Ameaças e Oportunidades para a atividade industrial nas duas cidades.
No dia anterior (24), haverá a primeira sessão do seminário, na Faculdade de Ribeirão Pires, das 16h às 20h, onde será pauta, além dos assuntos da segunda sessão, a Lei Específica da Billings, com uma análise sobre as possibilidades de expansão da atividade industrial nas áreas de mananciais, com a presença da Secretária Municipal de Obras e Planejamento de Rio Grande da Serra.
Locais e horários:
Dia 24/4, das 16h às 20h, na Faculdade de Ribeirão Pires (Av. Cel. Oliveira Lima, 3345 – Aliança, Ribeirão Pires – SP)
Dia 25/4, das 9h às 13h, no Anfiteatro Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira (Av. Dom Pedro I, 428 – Centro, Rio Grande da Serra – SP)
 

Rubão está desacreditado. Quando era presidente enterrou CEI da Saúde!

O vereador Rubão Fernandes (PSD) protagonizou uma ação vergonhosa quando durante a última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, ocorrida na quinta-feira (11), solicitou a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Ribeirão Luz sem o cumprimento dos requisitos legais previstos.

Rubão ao se dirigir ao presidente Rato Teixeira (PTB), sobre a sua intenção, ouviu que o procedimento estava errado: “O senhor presidiu esta Casa e não sabe como fazer o procedimento. Não posso acatar uma vez que o artigo 23 da Lei Orgânica e o artigo 55 do Regimento Interno não me permitem”, enfatizou.

Rubão, ainda tentou bater boca, foi em vão. Vereadores consultados pelo Repórter ABC chamaram Rubão de irresponsável e desacreditado e que a sua intenção era tão somente criar fato político para se promover uma vez que pretende disputar o cargo de prefeito ou vice nas eleições de 2.020.

Veículos de comunicação da região do ABC Paulista já noticiaram que Rubão Fernandes foi eleito presidente da Câmara de Ribeirão Pires sob a batuta e articulação política do então presidente do MDB em Mauá e ex-secretário de obras, José Carlos Orosco Júnior. O Consórcio Consladel, que administrava a empresa Ribeirão Luz, era a detentora do contrato de prestação de serviços na iluminação pública na cidade. (ver matéria clicando aqui)

Fato que chama a atenção na recente incursão de Rubão, é que o mesmo e ao longo de seu mandato presidencial, deixou de regulamentar a criação da CEI da Saúde. Uma Comissão foi organizada faltando somente a edição de um ato oficial.

Versa na Legislação Municipal que para a instalação de uma CEI, é necessário a coleta de assinaturas suficientes entre os demais vereadores, coisa que o ex-presidente não fez e tão pouco especificou em seu documento os motivos, objetivos e o foco a serem apurados.

Contrariando a afirmação de Rubão Fernandes e expressa no requerimento nº 400/2019, a Prefeitura não havia comunicado o nome da nova empresa responsável pelos serviços de energia na cidade. Porém, consta na edição dos Atos Oficiais datada de 1º de abril de 2019  a contratação da empresa “MS Iluminação e Eletricidade Eireli” para a prestação de serviços de manutenção preventiva em iluminação pública.

Segundo informações prestadas pela prefeitura “a contratada está intensificando o ritmo de trabalho onde irá trabalhar em dois turnos com o objetivo de normalizar os serviços de manutenção e reparo nos bairros e região central da cidade”.

Saiba como obter a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal e corresponde a um desconto na conta de energia elétrica, concedido para famílias que consomem até 220 kWh mensalmente.

Como é o desconto?
  • Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
  • Consumo Superior a 220 kWh – 0% de desconto.
Quem tem direito ao desconto?
  • Inscritos no Cadastro Único (que fica no CRAS), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Participantes do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 – Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 – Amparo Assistencial ao Idoso – conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993;
  • Inscritos no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.
Como solicitar o benefício na Enel (antiga Eletropaulo)

Sua família pode solicitar o cadastro na Central de Atendimento 0800 727 2 120 ou ir até a unidade presencial. Acompanhe abaixo os endereços

Ribeirão Pires

João Domingues de Oliveira, 337

de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Rio Grande da Serra

Rua José Maria de Figueiredo, 130, Centro

de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Sucessão de 2020 aquece os bastidores da política em Ribeirão Pires

O ciclo se repete a cada quatro anos. Sempre que findado um processo de eleições presidenciais e estaduais, o foco dos bastidores da política se voltam, – quase que automaticamente -, para a sucessão municipal.

Em Ribeirão Pires, grupos políticos e pré-candidatos encomendam pesquisas eleitorais para obter o raio-x do momento e as tendências do eleitorado local.

O repórter ABC obteve algumas informações sobre os levantamentos e conversou com lideranças políticas que afirmam que o tabuleiro eleitoral já está se formatando, mas ainda é cedo para afirmações. Os números não serão divulgados uma vez que não temos o número de registro dos levantamentos.

Entre os nomes especulados – e com maior destaque está o atual prefeito da Estância, Kiko Teixeira (PSB) que deverá pleitear a sua reeleição. Também obtiveram destaque o ex-prefeito Clóvis Volpi (PR), Amigão Dorto (PTC) e o atual vice-prefeito Gabriel Roncon.

Dado relevante na pesquisa, é o quase empate técnico entre Volpi e Kiko. Volpi que já governou a cidade por duas ocasiões ainda não confirmou em definitivo a sua candidatura em Ribeirão Pires. Há expectativa de que o mesmo poderá concorrer ao Paço de Mauá onde no pleito de 2016 obteve 37.065 (20,23%) quase passando para o segundo turno eleitoral.

O atual prefeito Kiko Teixeira, que vem desde o principio de seu mandato organizando a administração pública e, saldando compromissos financeiros e regularizando obras paralisadas vem desde o início dessa segunda metade de seu governo prefeitando e realizando serviços públicos, inaugurando equipamentos públicos e mantendo maior contato com a população.

Um analista político respeitado na cidade cravou a seguinte análise sobre Kiko:

“O Kiko não é o Saulo! O Kiko está fazendo a máquina pública retornar a sua normalidade e já está licitando obras que são questionadas pela população. Ainda este ano serão iniciados o asfaltamento muitas ruas, a saúde está visivelmente melhorada. Creio que a medida que se aproxima as eleições o Kiko deve crescer ainda mais e possivelmente se isolar na preferência popular”, disse o analista.

Outro nome que se destaca, colado a Kiko e Volpi é o vereador Amigão D’orto que por estar estreando na política tem baixa rejeição e vem sendo o mais duro opositor ao governo municipal.

No parlamento, o edil vem se destacando pela combatividade e vigor apresentando a bandeira da ética e da renovação na política municipal. Nas atividades de rua, o vereador Amigão D’orto busca a formação de um grupo político.

Nomes de possíveis candidatos como o ex-vereador Renato Foresto (PT) – que já se declarou disposto a disputar vaga na Câmara e o vereador Rubão Fernandes (PSD) foram pouco lembrados.

Porém, vale salientar que um levantamento, além da avaliação direta sobre os possíveis nomes, outros dados são preciosos a exemplo da faixa etária, nível cultural, expectativas da população e outros pontos são determinantes para o bom planejamento e análise de viabilidade eleitoral.