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Câmara de Mauá aprova 2 processos de cassação contra Atila Jacomussi

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara de Mauá dois pedidos de cassação contra o prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB).

No total, foram sete pedidos de impeachment, sendo o primeiro da lista protocolado por membros do PT e que pede a cassação do mandato de Atila por improbidade administrativa devido ao esquema de corrupção que foi deflagrado na operação Trato Feito, em dezembro de 2018. A proposta teve a aprovação 19 vereadores, um voto contrário (Admir Jacomussi, PRP) e uma abstenção (Ricardinho da Enfermagem, PTB). Outros cinco pedidos, que também foram lidos em sua íntegra foram rejeitados por conterem o mesmo teor. O segundo pedido aprovado por 18 votos favoráveis e um voto contra, partiu do PSL e pede o impeachment de Atila por vacância do cargo.

Após as votações, sorteios voram realizados para a formação de duas comissões para a análise dos processos sendo que na ação proposta pelo PT a presidência ficou sob a responsabilidade do vereador Sinvaldo Carteiro (DC), a relatoria será de Joelson Alves (PSDB), Jotão e o membro será o vereador Ivan (Avante). No processo do PSL o grupo será formado por Dr. Cincinato Freire como presidente; o relator será Samuel Enfermeiro (PSB) e o membro será Helenildo Alves, o Tchacabum (PRP).

As duas comissões começam seus trabalhos após a publicação de uma portaria no Diário Oficial do Município (DOM) o que pode acontecer até o final desta semana. Após a defesa de Atila Jacomussi que terá 10 dias para emitir sua defesa. Na sequência serão pedidos novos documentos e provas até a formatação do relatório que deve ser levado para o plenário para votação em até 90 dias.

Clique aqui e acompanhe a íntegra da representação feita pela Polícia Federal que originou a segunda prisão de Atila Jacomussi.

Atila Jacomussi é preso novamente em operação da Polícia Federal. Foram feitas buscas em gabinetes de 22 vereadores

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.

A operação desta quinta é um desdobramento da Prato Feito — força-tarefa da PF e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em maio deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados (São Paulo, Paraná e Bahia) e no Distrito Federal.

Na ocasião, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que indicavam, segundo a PF, a existência de um sofisticado esquema de corrupção, envolvendo o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores da cidade.

Defesa do prefeito diz que PF só “requentou” fatos já revogados pelo STF (veja nota abaixo).

“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.