Tribunal de Contas convoca prefeitos da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu fechar o cerco contra prefeitos, ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras municipais que deixaram de apresentar as contas do exercício administrativo de 2012. Alguns gestores e parlamentares que saíram de cena e outros que conseguiram ser reeleitos tiveram um prazo até o ultimo dia 15 de junho para atenderem à obrigação de apresentar o demonstrativo financeiro e os comprovantes das despesas públicas das prefeituras e das Casas legislativas, porém ainda não teriam concretizado esse compromisso. O Tribunal divulgou a lista de 53 municípios nessa situação e convocou os ex-administradores a apresentarem os balanços financeiros. Nesse fichário ainda foram citadas 28 câmaras municipais que também estão em débito com o órgão de controle externo. Segundo informação do órgão, o prazo é contado a partir da publicação. Caso não encaminhem, os responsáveis devem ser representados, por ato de improbidade administrativa, ao Ministério Público Estadual (MP-BA), ficando ainda os municípios sujeitos à aplicação do quanto disposto no art. 65, inciso II, da referida Carta Magna Estadual. Para saber mais clique aqui.

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